Estado conclui plano de padronização das unidades penitenciárias

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), concluiu a implementação de procedimentos nas 39 unidades penitenciárias estaduais. Cumprindo o projeto de segurança, nesta terça-feira (28), o Centro de Recuperação Regional de Tomé-Açu (CRRTA), foi a última unidade a receber a padronização. Além da garantia do cumprimento de pena de forma humanizada e digna para a pessoa privada de liberdade, a implantação de procedimento resulta em maior segurança nas ruas. A violência caiu em média 30% nos indicadores de todas as regiões do Estado, chegando a mais de 50% na Região Metropolitana de Belém.Todos os custodiados receberam kits com uniforme e produtos de higiene

Com a padronização realizada pela Seap, por meio do Comando de Operações Penitenciárias (Cope) e Diretoria de Administração Penitenciária (DAP), as unidades são reformadas e os custodiados recebem uniformes e kits de higiene pessoal, além de corte de barba e cabelo. Os agentes penitenciários também recebem capacitação técnica, resultando em unidades penais mais seguras.

O diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex Frias, enfatiza que a padronização promove segurança e melhora a estrutura do sistema prisional. “O nosso desafio é manter as instituições dentro dos procedimentos de segurança, pois melhora de forma significativa o trabalho e nos traz um ambiente salutar, atrelado ao modelo padrão estabelecido de administração penitenciária”, afirmou o diretor. 

O incentivo à educação é um dos pilares do trabalho de reinserção socialOs procedimentos iniciaram em agosto de 2019 no Complexo Penitenciário de Santa Izabel e em outras unidades da Região Metropolitana de Belém, com apoio da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Os agentes foram enviados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) com objetivo de implantar a disciplina no cárcere. Em setembro passado, o Comando de Operações Penitenciárias (Cope), da Seap, passou a atuar nos municípios do interior, implantando os procedimentos.

'Triângulo' - De acordo com o comandante do Cope, coronel Vicente Neto, a entrada do comando é só o primeiro passo do trabalho de padronização de uma unidade prisional. Segundo ele, é priorizado o "triângulo" de execução no sistema profissional, garantido durante os procedimentos. “Tem-se o homem, profissional e técnico; o equipamento que é essencial para o uso legal e eficiente, e o procedimento, como a base de tudo. Com essas três ferramentas é possível oferecer um ambiente seguro e disciplinado para a garantia de assistência", ressaltou.O cenário de sujeira, desordem e abandono foi deixado para trás

Com a execução dos protocolos, as 49 unidades paraenses estão seguras, reformadas, higienizadas, com assistência à saúde e ações educacionais. O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, ressaltou a importância do cumprimento do plano de ação no prazo estipulado, e lembrou que antes as unidades não tinham controle, eram sujas e cheias de objetos ilícitos, o que resultava na insegurança e ações dos custodiados. Essa realidade agora é diferente, afirmou o gestor. "Hoje tomamos a última unidade que ainda não tínhamos entrado. Tomé-Açu é considerada a fronteira entre a implantação de procedimentos e o que era antes, encerrando o plano de ação de segurança. Hoje nós temos todas as 49 unidades prisionais do Estado sob controle", disse o secretário.