Sefa e PGE integram plataformas para agilizar cobrança da dívida ativa
Entrou em funcionamento durante este mês de julho a nova plataforma de integração entre o sistema informatizado da Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). A integração aumenta a confiabilidade e a agilidade na troca de informações entre a Fazenda Estadual e a Procuradoria.
A ideia, segundo René Sousa Júnior, secretário de Estado da Fazenda do Pará, é modernizar a dívida ativa e tornar mais efetiva a cobrança. "O Fisco estadual quer tornar a cobrança mais efetiva, ou seja, que o contribuinte se autorregularize e que o débito nem seja inscrito em dívida ativa". Segundo o secretário René, a Sefa atualizou diversas leis de forma a estimular a autorregularização, ampliando a comunicação através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC) e concedendo descontos em todas as etapas do processo da cobrança administrativa.
"Há descontos em multas para quem paga antes de ser inscrito em dívida ativa, e até depois que o débito é inscrito, antes da PGE ajuizar o processo judicial, tem desconto de 10% sobre os valores da multa", lembra o secretário.
CDAs
A plataforma chamada Sistema de Automação da Justiça (SAJ) organiza e controla o fluxo de trabalho da PGE a partir das informações da Dívida Ativa da Sefa. Além das informações das Certidões de Dívida Ativa, CDAs, o sistema receberá, em tempo real, a atualização da situação da CDA (Ativa, Suspensa, Cancelada, Extinta) e do saldo devedor, se estiver parcelada; e enviará para a Sefa o número do processo judicial, no momento em que forem ajuizadas as ações de execução fiscal.
Com a integração, assim que uma dívida ativa for inscrita, será enviada à PGE, bem como qualquer outra alteração, como pagamento, parcelamento, suspensão, cancelamento, etc.
David Gonçalves, auditor fiscal das receitas estaduaisO desenvolvimento começou em outubro 2019 e foi concluído em junho/2020, com o início do envio de dados. “No modelo de trabalho anterior a comunicação entre a Sefa e a PGE era feita por ofícios e os sistemas eram independentes, o que levava a falhas de informação entre as instituições e inconsistências, que foram corrigidas com o novo sistema”, explica o auditor fiscal de receitas estaduais David Gonçalves, Coordenador da Dívida Ativa da Sefa.
Agilidade
Para o procurador estadual Jair Marocco, da Procuradoria da Dívida Ativa, o sistema integrado da agilidade ao procedimento. “A PGE, dentro do mesmo ambiente, sabe da situação do crédito, se foi pago, parcelado e qual o montante do valor das certidões de dívida ativa e, ao mesmo tempo, acessa os documentos internos e a íntegra dos autos do processo”.
O grande diferencial, segundo ele, é poder acompanhar em tempo real a situação do crédito e acessar os autos de execução fiscal.
“Outro ponto importantíssimo é que as intimações judiciais caem diretamente na caixa do procurador responsável pelo processo: isso é uma mudança enorme de paradigma. Antes havia um trabalho manual para receber a intimação, anexar nos autos internos e depois distribuir ao procurador. Agora a intimação chega, cai na caixa do procurador automaticamente, sem intermediação, e os autos são totalmente digitais. As certidões da Sefa chegam automaticamente e o ajuizamento da ação é automático, pois o sistema prepara a petição inicial, com as certidões anexas, e dá entrada na ação com apenas poucos cliques”, finalizou Jair Marocco.
