Governo discute regularização de transporte intermunicipal em Santarém, Mojuí e Belterra

A regularização do transporte intermunicipal em Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra, na região oeste, foi o tema da reunião realizada nesta quarta-feira (8) com representantes da Secretaria Regional de Governo do Oeste do Pará, Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon), Prefeitura de Mojuí dos Campos e Secretaria Municipal de Transportes, além de vereadores, produtores rurais e membros do Ministério Público.

O produtor rural Sidney Nunes expôs a dificuldade enfrentada para transportar as mercadorias das comunidades mais distantes até as feiras e mercados de Santarém. “Nós queremos a flexibilização da legislação do transporte de cargas e passageiros intermunicipal. Achamos que estava tendo uma fiscalização muito rígida, impossibilitando que os ônibus que saem das comunidades rurais possam transitar em Santarém, porque só tem uma empresa legalizada até agora, mas essa empresa não vai buscar a produção das pequenas famílias que fazem esse transporte da produção através de outras linhas de ônibus”, relatou.

A finalidade da reunião foi buscar entendimento e definir prazos para a regularização de operadores do transporte intermunicipal e produtores rurais. Segundo o secretário regional de Governo do Oeste, Henderson Pinto, “uma das propostas que surgiu na reunião foi estabelecer um prazo de um ano para que as pessoas possam estar se adequando. Criar uma cooperativa, colocar em prática a ideia e de fato poder fazer um trabalho com o objetivo de regularizar todas essas linhas e o transporte desde o interior dos municípios até a cidade de Santarém. Enquanto isso, nós vamos fazer parceria com os municípios, acompanhar e buscar formas de encontrar financiamentos também por meio das agências bancárias, para verificar a possibilidade de ajudar esses produtores a trazer suas cargas aqui para Santarém”.

A criação de uma cooperativa foi uma das sugestões apresentadas pelos produtores e aceita pela Arcon, explicou o diretor de Fiscalização e Normatização, Ivan Silva. “Foi feita uma solicitação para atender o anseio da comunidade. Eles sugeriram criar uma cooperativa, e essa proposta foi aceita pela mesa, porque isso dá um respaldo legal para eles e também para o governo”, acrescentou.

Compromisso - O prefeito de Mojuí dos Campos, Jailson Alves, ressaltou a importância do que foi acordado na reunião. “Foi muito produtivo. Teve a participação do MP, a parte jurídica da Arcon, usuários e empresários. Esse prazo de um ano para que eles se regularizem, via cooperativa, foi de muita sensibilidade, e quero aqui agradecer ao nosso secretário Henderson Pinto, que conhece bem a realidade da nossa região. E houve, então, esse comprometimento dos empresários, dos produtores em se regularizarem, e que eles não deixem isso para a última hora, porque essa é uma discussão que já vem acontecendo desde 2015, e que agora cada um possa fazer sua parte”, disse Jailson Alves.

Segundo o promotor público do Estado Túlio Novaes, “os encaminhamentos se adequam aos propósitos de solucionar o problema. Nós temos boas expectativas e acreditamos que o mais importante é observar que nós temos aí uma equação delicada, que é a ‘necessidade & legalidade’. Acho que existe uma necessidade muito grande, e essa necessidade é uma necessidade social, de regularizar essa situação não só considerando a própria condição econômica dos fornecedores, mas da própria sociedade que depende desse fornecimento para obter parte desses alimentos. Então, parte significativa depende desse fornecimento, e nós temos por outro lado uma legislação que já precisa ser atualizada ou reinterpretada conforme a situação. Nós acreditamos que vamos ter bons frutos desse processo”.