Sedap inicia discussão para elaboração da Lei da Aquicultura
A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) está elaborando uma proposta de lei que vai garantir segurança jurídica e mecanismos legais para o desenvolvimento da aquicultura no Estado. Nesta terça-feira, 23, o secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca, Giovanni Queiroz, reuniu-se com a equipe técnica da diretoria de pesca e aquicultura para analisar a minuta do projeto.
A ideia, como explicou Queiroz, é criar um ambiente favorável para o desenvolvimento do setor. “Esta é uma atividade que vem crescendo e que, portanto, precisa de apoio por meio de políticas públicas”, afirmou o secretário. A lei propõe mecanismos legais destinados a simplificar as etapas de concessão de licenças, principalmente para os pequenos produtores, além de regulamentar atividades como o cultivo em igarapés e a captura de matrizes e reprodutores.
Um dos pontos de destaque da minuta é a proposta de criação do Fundo de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e Pesca (Fundap) destinado a apoiar, fomentar, incentivar, modernizar e desenvolver a cadeia do pescado no Pará, garantindo uma fonte de recursos para as ações e projetos voltados para o setor.
O texto elaborado pela Sedap será agora levado para apreciação e coleta de contribuições de entidades representativas do setor de pesca e aquicultura e de órgãos e secretarias estaduais ligadas à questão, antes de ser levada para apreciação do governador Simão Jatene.
