Governo do Pará apresenta medidas de proteção e desenvolvimento da Amazônia em evento internacional

O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o único chefe de Executivo estadual do Brasil convidado para participar do Painel “Governança Ambiental na Amazônia”, realizado nesta sexta-feira (19), na quinta Edição do Brazil Forum UK. O evento, transmitido de forma virtual para todo o planeta, é um espaço coletivo de debates para representantes de diversos segmentos socioambientais ligados à Amazônia. Durante sua participação, Helder Barbalho reforçou que o Governo do Pará defende a repressão à derrubada ilegal da floresta e trabalha pela valorização dos povos da região. “No Pará, nós somos adeptos da defesa do combate ao desmatamento ilegal, da necessidade de preservação da floresta e de condições que busquem o equilíbrio da vida daqueles que habitam em toda a nossa diversidade, sejam indígenas, quilombolas ou ribeirinhos”, enfatizou o governador.

Ele frisou ainda a importância do combate à exploração ilegal dos recursos naturais para a construção de agendas de interesse local e global, como o clima: “A busca por um processo sustentável, que combata o desmatamento ilegal e faça com que o desmatamento contido possa repercutir no equilíbrio climático, é decisivo para a sustentabilidade e também para a garantia de que a Amazônia possa cumprir o protagonismo como agenda climática e tantas outras agendas transversais, fruto da biodiversidade que apenas a nossa região possui”.

O painel contou ainda com a participação de Adriana Ramos, coordenadora do Instituto Socioambiental; do cientista Carlos Nobre, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2007 como membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), e Simone Karipuna, uma das coordenadoras da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e norte do Pará (Apoianp).  A moderação foi de Julia Bussab.O governador Helder Barbalho expôs as políticas ambientais do Estado no evento Brazil Forum UK

Ações positivas - Carlos Nobre ressaltou o destaque internacional das queimadas ano passado, e avaliou como positiva as ações paraenses desenvolvidas para enfrentamento da pandemia de Covid-19. “O governador do Pará presta muita atenção à ciência, haja visto as ações que o Estado tomou em relação a combater o coronavírus, todas baseadas na ciência. Vamos aproveitar agora o que a ciência pode nos dizer sobre o modelo de desenvolvimento adequado para a Amazônia”, disse o cientista.

Questionado pela moderadora Julia Bussab sobre como transformar o combate ao desmatamento em política pública, Helder Barbalho foi enfático ao explicar que o caminho deve ser baseado em informações sólidas para a construção de ações concretas. “Eu defendo que é fundamental que possamos ter informações e fazer delas o principal tesouro no intuito de preservar o nosso bioma. Mas eu defendo, também, que é muito importante que isso sirva para um processo de transformação cultural, para que nós não fiquemos apenas na discussão utópica”, pontuou o governador paraense.

Ao fazer uma breve retrospectiva, Helder Barbalho apontou a estratégia paraense levada em consideração para a mudança do foco econômico na área da Amazônia localizada no Pará. “O Brasil vinha até 2013 numa condição bastante razoável e positiva de diminuição do desmatamento e da emissão dos Gases do Efeito Estufa (GEE). De lá pra cá, houve um crescente avanço no processo de desmatamento ilegal. Precisamos levar em consideração que esse é um território diverso, com ideologias e interesses diversos. Buscar compatibilidade nas diferentes matrizes no mesmo território, pautados na preservação da floresta e na diversidade de interesse no entorno de um desenvolvimento sustentável, é o que defendo de forma intensa. Temos terra para que não haja conflitos agrários e temos áreas utilizadas pelo homem que nos permitem que a Amazônia seja uma fronteira de produção de alimentos - seja na agricultura, seja na pecuária - sem que seja preciso derrubar mais nenhuma nova árvore”, afirmou.

Múltiplas etnias - Outro assunto abordado foi o espaço dos povos indígenas nas estruturas de governança dos territórios. Sobre o tema, garantiu Helder Barbalho, “o Governo do Pará respeita os povos tradicionais. Um Estado nas dimensões territoriais como o nosso deve levar em consideração as múltiplas etnias presentes e a capacidade de diálogo, para o empoderamento no debate com o governo federal, já que como todos nós sabemos os territórios indígenas estão sob a jurisdição federal. O governo do Estado tem se colocado em diálogo com as comunidades indígenas, construindo através do conselho paraense esse debate transversal, para que se possa, inclusive, fazer um ponto de referência da representação indígena. O Governo do Pará sempre se comportará garantindo direito e reconhecendo o legado, e construindo políticas públicas que possam preservar as diversas culturas indígenas”.

A relação entre o desmatamento ilegal para prática criminosa de grilagem de terras na Amazônia foi um dos pontos abordados no debate, dando aos participantes a possibilidade de entender o processo de modernização da legislação fundiária paraense. “Nós aperfeiçoamos a legislação fundiária, e com isso devemos ser rígidos e garantir segurança jurídica para quem tem direitos, sem que isso gere conforto para qualquer ato que não esteja regrado. Nós precisamos afastar o ‘anonimato fundiário’, que permite que sem uma regularização fundiária um determinado território seja um campo fértil para quem faz desmatamento, para quem transforma a floresta em pasto e sem vínculo com a terra, e acredita que o Estado não consegue estabelecer uma relação de comando e controle. Dessa forma, vamos impedir o avanço sobre novas áreas de reserva na Amazônia”, explicou o governador do Pará.

Floresta em pé - Sobre as ações para minimizar os índices de desmatamento nos municípios que ainda apresentam taxas elevadas, Helder Barbalho reafirmou o compromisso do Estado em trabalhar para garantir a floresta em pé. “Criamos a Força Estadual de Combate ao Desmatamento, aumentamos o número de agentes de fiscalização e estamos em campo para, presencialmente, combater e punir aqueles que insistem na ilegalidade do desmatamento. Somado a isso, temos pensado na lógica de que existem direitos e deveres relacionados à terra. Estamos no debate dos pequenos produtores e de potencialidade de cada região, como na de São Félix (São Félix do Xingu) e Altamira, que representam os maiores municípios e desafios. Com a estratégia ‘Amazônia Agora’ estamos colocando em prática a repressão e o acesso ao desenvolvimento técnico e social na região. Estamos com operações em quatro frentes nas localidades onde há maior pressão sobre a floresta. Além disso, somos o primeiro estado do Brasil a pedir as ações das Forças Armadas que atuem nas áreas federais e estaduais”, informou o chefe do Executivo.

Helder Barbalho (d) e os outros participantes do Fórum sobre meio ambienteHelder Barbalho também sinalizou positivamente ao pedido da representante da Coordenação de Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Amapá e Norte do Pará, Simone Karipuna, de apoiar a saúde de famílias indígenas do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque no enfrentamento à Covid-19. “As equipes do governo do Estado, que neste momento estão no extremo sul do Pará e na região de Jacareacanga, serão encaminhadas para levar as estruturas de saúde para a comunidade Tumucumaque”, determinou Helder Barbalho.

Ao finalizar sua participação no evento, o governador destacou que “o nosso modelo econômico tem que ser capaz de garantir e preservar a nossa biodiversidade, suas histórias e culturas, e fazer com que o desenvolvimento sustentável seja um novo tempo, para que exista a compatibilidade econômica com a preservação do meio ambiente”.

Fórum - Sem fins lucrativos, a proposta do “Brazil Forum UK” é ser um local democrático para a construção de reflexões coletivas sobre assuntos de relevância atual no Brasil. O evento, que está na quinta edição, foi criado e organizado por estudantes de nacionalidade brasileira no Reino Unido.

A conferência ocorre anualmente, desde 2016, na London School of Economics and Political Science, em Londres (Inglaterra). O Fórum ocorre este ano por videoconferência, nas plataformas do Estadão.