Pará recebe primeira parcela de auxílio financeiro para reduzir impactos da pandemia
O repasse vai totalizar R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas, de junho a setembro de 2020
O Governo do Pará recebeu hoje (09), R$ 353,242 milhões, referentes à primeira parcela do auxílio financeiro pago aos estados e municípios, repassados pelo Governo Federal. O valor da primeira parcela foi de R$ 15 bilhões. O repasse vai totalizar R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, de junho a setembro, como forma de reduzir os impactos causados pela pandemia do novo coronavírus e auxiliar nos gastos extras com saúde.
O montante contempla as 27 unidades da Federação com R$ 9,3 bilhões; municípios, com R$ 5,7 bilhões. Apenas cinco cidades não receberam a ajuda financeira, por não terem enviado dados necessários ao Tesouro Nacional.
O governo federal também suspendeu as dívidas dos entes federativos com a União e bancos públicos, elevando o impacto positivo das medidas a R$ 125 bilhões. As medidas foram aprovadas pelo Congresso em 6 de maio, e sancionadas pelo presidente da República em 27, do mês passado.
Como parte da legislação que aprovou o auxílio, há a vedação de concessão de reajustes aos servidores públicos até dezembro de 2021. Segundo o Ministério da Economia, o congelamento de salários vai resultar em uma economia de R$ 130 bilhões.
Para receber o auxílio financeiro, o Governo do Pará precisou desistir das ações judiciais que movia contra o governo federal, as quais pediam, de forma direta ou indireta, providências voltadas ao enfrentamento da pandemia.
AJUDA FINANCEIRA
A União repassará a estados e municípios R$ 60,15 bilhões, como forma de auxílio financeiro contra a pandemia do novo coronavírus, medida formalizada na Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Desse total, R$ 50 bilhões (R$ 30 bi para estados e R$ 20 bi para municípios) são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões (R$ 7 bi para estados e R$ 3 bi para municípios) voltados às ações de saúde e assistência social.
De acordo com o secretário da Fazenda do Pará, René de Sousa Júnior, o Estado deve ter, nos próximos seis meses, despesas emergenciais em torno de R$ 1,5 bilhão, com investimentos nas áreas da saúde e da educação, para enfrentar os efeitos da pandemia.
Os recursos serão utilizados para manter os quatro hospitais de campanha em funcionamento, abrir quatro novos hospitais e manter o funcionamento das oito unidades, garantindo a montagem da estrutura, compra de equipamentos, medicamentos e Equipamentos de proteção individual (EPIs); contratação de Organização Social para administrar os hospitais; reaparelhar os hospitais públicos já existentes, para que possam ampliar a capacidade de atendimento e garantir o vale alimentação para os estudantes das escolas públicas.
