Justiça Federal homologa acordo entre Estado e membros do MPF e da DPU
Durante audiência de conciliação ocorrida na manhã desta sexta-feira (5), por meio de videoconferência, representantes do governo do Estado apresentaram ao juiz federal Jorge Ferraz e a membros do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU) os critérios técnicos que embasaram todas as medidas adotadas pelo Pará, até o momento, no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Participaram da audiência o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer; os secretários de Estado de Saúde Pública, Alberto Beltrame, e de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adler Silveira; o procurador do Estado Daniel Peracchi; o diretor de Desenvolvimento de Sistemas da Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado (Prodepa), Gustavo Costa; além do reitor da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), Marcel Botelho, e do pesquisador da Ufra Jonas Campos.
“Foi uma reunião muito produtiva, um momento de construção e debates. Tivemos a oportunidade de mostrar que grande parte dos pleitos dos órgãos de controle já está disponível no site do governo do Estado. O nosso endereço eletrônico é um dos mais completos, ocupando a quarta posição entre os mais transparentes do Brasil, reconhecido inclusive por instituições independentes de controle. Claro que vamos fazer alguns ajustes e aprimoramentos na forma de disponibilizar esses dados à população”, explicou o procurador-geral, Ricardo Sefer.
Transparência - A audiência foi solicitada à Justiça Federal na última terça-feira (2), após o envio de manifestação, pelo MPF e DPU, que questionou os estudos científicos e a metodologia usada pelo Estado para a flexibilização das regras de isolamento, após o encerramento do lockdown. De acordo com o documento, o governo estadual deveria apresentar a motivação técnica para todas as decisões e garantir melhorias na transparência sobre os dados relativos à execução de políticas públicas de combate à doença.
“A gente pediu informações sobre a ocupação de leitos e o que pode ser colocado no site de transparência do Estado, como o número de profissionais de saúde e essa questão do detalhamento de taxa de ocupação por estabelecimento de saúde. Se o restante puder ser aprimorado, a gente já consegue um acordo”, disse a procuradora da República Nicole Costa, durante a videoconferência.
Segundo Ricardo Sefer, desde janeiro deste ano, antes da pandemia chegar ao Pará, a Sespa constituiu o Comitê Técnico Assessor, formado por especialistas em infectologia, virologia - além da área da saúde pública -, tanto de órgãos estaduais, quanto federais, os quais fazem a análise periódica sobre a evolução do vírus no território paraense e a taxa de ocupação nas unidades hospitalares.
"É assim que o governo tem decidido, a partir de critérios técnicos. Não há espaço para subjetivismo ou achismo. Não podemos brincar de apostar com a saúde da população. Nosso objetivo é o compromisso em salvar", ressaltou. “Acredito que, então, há uma convergência entre a fala do secretário de Saúde e aquilo que o MPF e a DPU pensam a respeito do tema, tendo em vista a complexidade médica. Não é a intenção do Estado, do Ministério Público e nem da Defensoria substituir o critério médico em relação àquilo que é mais grave ou não”, complementou o juiz federal Jorge Ferraz.
Compromisso - Ao fim da reunião, por volta das 15h, a assinatura da ata registrou o acordo homologado judicialmente entre as partes. No documento, o Estado se compromete em registrar as reuniões do Comitê Técnico Assessor e a convidar para compô-lo outros pesquisadores das instituições de ensino, como Ufra, Universidade Federal do Pará (UFPA) e Universidade do Estado do Pará (Uepa), que tenham interesse em acompanhar as análises.
“O documento registra os pontos e as informações do site que serão melhor detalhadas, mas que já seguem dispostas no endereço. Convido todos a visitarem o site. A população vai se sentir segura e ciente de que tudo aquilo que o Estado vem fazendo está dentro do que há de melhor no combate à pandemia”, complementou Ricardo Sefer.
Com relação ao requerimento feito pelo MPF de nova audiência para reavaliar a suspensão das atividades consideradas não essenciais no Estado, o juiz Jorge Ferraz decidiu por não acatar ao pedido. A decisão será proferida no prazo de três dias, após manifestação do Estado.
