Audiência garante desinternação de custodiados em unidade penitenciária
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) deu mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei. Na manhã desta quarta-feira (3), foi iniciada a ação de desinternação de cinco pacientes do Hospital Geral Penitenciário (HGP), localizado no Complexo de Americano, em Santa Izabel do Pará, em audiência feita por videochamada. Os custodiados serão entregues aos familiares com as devidas orientações e encaminhamentos para o tratamento e responsabilidades judiciais.
A audiência foi presidida pelo juiz titular da Vara de Execução Penal de Belém e Região Metropolitana, Deomar Barroso, e pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado Edivar Cavalcante. Participaram, também, técnicos da Central de Equipe Multidisciplinar da Seap; representantes do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis às Pessoas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa); e técnicas e o diretor do HGP, Leone Rocha.
O diretor do hospital explica que o trabalho foi estabelecido no ano de 2019, em parceria entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto Médico Legal (IML), Sespa e Seap, tendo como fundamento a Lei nº 10.216/ 2001, conhecida como Lei Antimanicomial. O objetivo é o levantamento e avaliação das pessoas privadas de liberdade com transtorno mental, especialmente no tocante às medidas de segurança e sua aplicação.
“Busca-se, sobretudo, construir políticas públicas voltadas ao resgate da dignidade e dos direitos humanos fundamentais de mulheres e homens submetidos à medida de segurança, assim como o fim dos manicômios judiciários”, detalhou, reforçando que a Seap apóia as políticas públicas voltadas às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.
Para o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, a medida é necessária para a evolução do sistema prisional. "Meus agradecimentos ao juiz da Vara de Execução Penal, que sempre atua em prol de melhorias para o sistema penitenciário na Região Metropolitana de Belém. Ele faz parte da vanguarda nacional que defende a política de desinternação dos hospitais penitenciários", afirma.
