Governador reafirma determinação por apuração isenta e rigorosa
O governador Simão Jatene, em pronunciamento divulgado nas redes sociais, na tarde desta quarta-feira (31), reafirmou a determinação e o compromisso do governo do Estado, através do Sistema de Segurança Pública do Estado na apuração isenta e rigorosa das mortes ocorridas no município de Pau D’Arco, durante operação de cumprimento de mandados de prisão expedidos pela justiça.
Aqui, reveja matérias sobre o assunto já publicadas pela Agência Pará:
Governo reafirma compromisso com investigações das mortes em Pau D'Arco
Governo do Pará reafirma apuração rigorosa e isenta sobre ocorrido em Pau D’Arco
Polícia reforça segurança e investiga mortes no município de Pau D’Arco
Leia, abaixo, o pronunciamento na íntegra.
Amigas e amigos,
Lamentando profundamente os fatos ocorridos recentemente em Pau d'Arco, quando o cumprimento por policiais civis e militares de 14 mandados de prisão, expedidos pela justiça, teve como triste desfecho a morte de dez pessoas, determinamos a isenta apuração dos fatos, inclusive sugerindo à Secretaria de Segurança Pública que buscasse a participação do Ministério Público e outras instituições, para que o acesso e a troca de informações permitisse acelerar a elucidação do caso o mais breve possível.
O poder público deve, em todas as situações manter o equilíbrio através das suas instituições e apurar com a maior transparência e isenção o ocorrido, sem se deixar contaminar por juízos prévios e precipitados, que quase sempre atendem a paixões e não à razão, que é tão necessária nesses momentos.
Não podemos admitir que se tente desqualificar as instituições, uma vez que – para dar exemplos e números – entre 2011 e 2017, por determinação judicial, foram cumpridos mais de 6 mil, mandados de prisão sem incidentes desta natureza. Da mesma forma, foram realizadas centenas de reintegrações de posse, uma operação sempre considerada bem mais delicada, por envolver dezenas e até centenas de famílias, sem que qualquer incidente ocorresse.
Aliás, na área rural, desde a instalação das Delegacias de Conflitos Agrários no interior do nosso Estado, o que ocorreu no nosso primeiro governo, não houve registro de nenhuma vítima fatal em decorrência de intervenção policial por estas unidades especializadas.
Assim, o passado recente e os números comprovam que o princípio que rege a política pública do Estado e seus protocolos de procedimentos em circunstâncias dessa natureza é da primazia pela preservação da vida e da justiça. E dessa premissa, nós não abrimos mão.
Somente a apuração sem pré-julgamento, com dados, laudos, perícias e depoimentos detalhados poderá garantir o êxito da investigação. Como, por exemplo, inclusive, já ocorreu antes em casos exemplares como os casos da morte da irmã Dorothy, em 2005 e do casal de ambientalistas José Cláudio e Maria do Espírito Santo, em 2011, nos quais a Polícia cumpriu rigorosamente seu papel, com apuração, identificação, prisão e entrega à justiça dos responsáveis.
Assim, ao reafirmar nossa preocupação, não podemos deixar de questionar quantos conflitos mais terão que ocorrer para que, sem proselitismo ou oportunismo, se admita que - na triste história que marca a questão agrária na ocupação da Amazônia - o Pará, para atender interesses exógenos, foi transformado em palco de atores diversos e conflitantes, cujas ações potencializaram velhas e criaram novas contradições as quais só parecem despertar o interesse nacional quando se revestem de drama, como esse.
Reafirmamos, portanto, nossa tristeza com o episódio, assim como também o compromisso e a determinação do Estado, através de suas instituições, em esclarecer todos os fatos, com transparência, rigor e isenção na apuração.
