Setran executa mais de R$ 90 milhões em convênios com municípios do Pará
Nos últimos 16 meses, 49 municípios foram contemplados nas 12 regiões de integração
O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), firmou 68 convênios com 49 municípios paraenses para recuperação de vias da malha rodoviária municipal, nos últimos 16 meses. As parcerias garantem o repasse total de R$ 90 milhões para acessibilidade de vias secundárias de intercessão com rodovias principais ou de entrada e saída das cidades.
Segundo o titular da Setran, Pádua Andrade, os convênios possibilitam recursos para melhoria de vicinais, ramais e acessos, por meio de duas modalidades. Os valores podem ser destinados para serviços de construção de vias - inclusive com sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação. Ou ainda para aquisição de combustíveis para o maquinário das prefeituras que fazem a manutenção das vias. “Com o sistema viário funcionando em perfeita harmonia, as estradas vicinais auxiliam de forma mais efetiva na chegada de insumos aos centros produtivos e também a saída de produtos, garantindo maior e melhor mobilidade da malha estradal”, explica Pádua.
Convênios auxiliam na recuperação de vias secundárias nas doze regiões de integração do Estado
A abertura de estradas municipais cresceu de forma exponencial nas últimas décadas, sem o devido planejamento. Os convênios auxiliam na recuperação, além de permitirem aporte de recursos para suportar esta expansão.
Por lei, a Setran tem atuação limitada às rodovias estaduais, estando impedida, juridicamente, de realizar diretamente ou por contratos com terceiros, obras e serviços em rodovias municipais. “Então o Governo do Estado, através da Setran, no âmbito de uma gestão solidária, celebra convênios com as prefeituras e realiza transferências voluntárias de recursos para que os gestores municipais promovam a construção, recuperação e conservação das vias internas em suas cidades”, explica o secretário.
Documentação - Pádua Andrade também pontua que para a celebração de convênios entre entes estaduais e municipais devem ser cumpridas regras estabelecidas por órgãos de controle da esfera judicial, como o preenchimento de pré-requisitos específicos. “Para auxiliar os municípios, a Setran disponibiliza a lista de documentos e também coloca toda sua equipe de engenheiros à disposição, para que os técnicos municipais encontrem a melhor guarida possível para elaboração do futuro convênio”, acrescenta o titular da secretaria.
Entre os documentos exigidos por lei para a celebração de convênios estão planos de trabalho, projetos básicos e executivos, composição de preços, cronogramas de obras e serviços. Há ainda a obtenção de certidões e declarações, em conformidade com a legislação tributária, trabalhista, fiscal e bancária (esta na esfera exclusiva dos municípios, que devem providenciar com o apoio de suas unidades administrativas).
Ao todo dos R$ 90 milhões e já foram repassados R$ 44 milhões. As parcelas são liberadas conforme prestação de contas das etapas executadas pelas prefeituras dos municípios. Somente este ano já foram destinados mais de R$ 27 milhões em convênios para as prefeituras do Estado.
