Novas ferramentas ajudam na fiscalização dos contratos emergenciais

A fiscalização e o controle das ações emergenciais de combate ao novo Coronavírus no Pará, como compras e contratos, contam com novas e importantes ferramentas de acompanhamento dos processos. São protocolos de auditoria e checklist de conformidade, que a Auditoria-Geral do Estado (AGE) adotou como forma de aperfeiçoar a eficiência e a transparência na política de contratação emergencial realizada pelo governo do Estado, como estratégia para minimizar os impactos da pandemia. 

Por causa dessa nova realidade, os contratos da administração pública sofreram graves consequências, como alteração repentina de demandas, descumprimento por parte das empresas contratadas, elevação no valor dos insumos e serviços, além do contingenciamento de recursos, que levou à suspensão de obras e atividades administrativas e operacionais. Devido a isso, houve a necessidade urgente de revisão de planejamento e procedimentos, provocada pelo aumento súbito e volumoso de situações imprevistas.

Para orientar os gestores sobre a melhor forma de contratar nesse novo cenário, a AGE produziu uma cartilha com várias orientações. O manual, que já está disponível aos órgãos da rede estadual, trata sobre normas técnicas indispensáveis para garantir celeridade e segurança na tomada de decisões.

Equilíbrio orçamentário - Com a equipe de servidores capacitada para atuar na situação de crise, a AGE segue na elaboração de outras ferramentas para incrementar suas ações, fundamentais ao equilíbrio do orçamento estadual. As atividades em andamento incluem a organização e implantação de um protocolo gerencial e programa de integridade e compliance (cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares) para gestão de contratos em obras públicas, implementação de política de conformidade e gestão de obras para aprimorar as técnicas de acompanhamento dos serviços, inclusive medições, favorecendo a aplicação de sanções aos que descumprem a conduta e a ética exigidas a todos que contratam com o Estado.

Também estão sendo executadas a estruturação de Mapa de Risco para o planejamento das contratações; a elaboração de Matriz de Risco (ISO 31000), com atribuições das respectivas responsabilidades; o estabelecimento de política de questionário de Due Diligence de Integridade, essencial para evitar prática de corrupção; a criação de framework para o acompanhamento e transparência de obras públicas, assim como a exigência de cláusulas anticorrupção e de integridade nos contratos, e Termo de Compromisso entre Estado e Contratadas para fiel cumprimento e transparência na execução do contrato.