Seap lança novo Manual de Procedimentos Operacionais com a presença de todos os chefes dos poderes

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), lançou o novo Manual de Procedimentos Operacionais, com as orientações, cuidados e regras que devem ser seguidas durante a realização de atividades diárias dos servidores. O lançamento, realizado nesta segunda-feira (27), foi prestigiado pelo governador do Estado, Helder Barbalho, e os chefes dos Poderes do Pará.

Dentre os representantes oficiais que presenciaram a reunião, o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, que presidiu o evento; a juíza auxiliar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA); o comandante da Polícia Militar, Cel. Dilson Júnior; o Delegado-Geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira; o juiz da Vara de Execuções Penais da Região Metropolitana de Belém, Deomar Barroso; os promotores José Maria Lima Jr., Ociralva Tabosa e José Maria Gomes; o defensor público Vladimir Koenig, além de diretores administrativos da Seap e de unidades prisionais. 

O manual foi desenvolvido com o objetivo de padronizar as atividades realizadas no sistema penitenciário e garantir que as ações sejam executadas de acordo com as medidas e procedimentos de segurança corretos. O lançamento do manual foi realizado por uma reunião online, com a participação de diversos membros de todos os Poderes de justiça do Estado.

Na reunião, o Governador Helder Barbalho falou sobre a importância da colaboração de todos neste momento de pandemia, para que os serviços e sistemas possam continuar atuando com êxito. “Eu empresto palavras apenas de gratidão, de agradecimento, de sucesso, para que todos possam prosseguir nessa luta. Este momento, em que se estabelecem novos procedimentos operacionais, regulamenta-se e garante-se normas e rotinas, é fundamental neste processo. E isso tudo só se torna efetivo em face à união”, disse.

O novo guia leva em consideração, também, as peculiaridades de cada unidade prisional, como estrutura, localização, entre outros, para que as orientações postas nele e repassadas aos integrantes do sistema penitenciário sejam pertinentes e eficazes em todas as casas penais e regiões do Estado. O manual também apresenta a definição exata de atribuições de diversos cargos da secretaria, para que as atividades possam ser realizadas corretamente pelas pessoas responsáveis por elas.

Pela falta de padronização das atividades, o secretário Jarbas Vasconcelos afirma que, até o momento, cada uma das 48 unidades prisionais do Estado demonstravam um sistema penitenciário diferente, o que muda com a unificação dos procedimentos possibilitada pelo novo manual. “Nós certamente adquirimos um outro patamar, de compromisso, de rotina de segurança e não apenas de segurança, mas de rotina de protocolo de gestão de todas as unidades prisionais”, explicou.

O documento trata de todas as atividades que são executadas no sistema penitenciário, explicando como e por quem devem ser realizadas para que não haja falha de segurança ou qualquer ineficácia durante os procedimentos. Transporte e movimentação de internos e materiais; visitas de familiares; assistências aos custodiados; revistas em geral; o uso de algemas; atividades de limpeza diárias; gerenciamento de crises, entre outros procedimentos, são citados e detalhados no manual.

O documento é um marco para o sistema prisional e os servidores que atuam diretamente com os assuntos ligados ao ambiente penitenciário. Além de padronizar as ações com referência as normas éticas e jurídicas da profissão, busca garantir a dignidade da pessoa humana e servir como base de fiscalização para entidades de controle e interesse da pasta. 

Durante a reunião, também foram apresentados sistemas desenvolvidos e disponibilizados no site da secretaria para orientar diretores e servidores em casos de suspeita de contágio da covid-19. A Seap também desenvolveu e segue um protocolo de atendimento ao novo coronavírus, elaborado em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), com orientações e medidas necessárias para o combate à doença, baseado em instruções dos Ministérios da Saúde e Justiça.

Após a reunião online, o secretário Jarbas Vasconcelos reuniu com todo o corpo diretivo do sistema e discutiu cada ponto com os gestores das unidades prisionais, para que o manual entrasse em execução imediata.