Polícia Civil intensifica fiscalização em cumprimento ao decreto governamental
Corporação criou o Grupo de Atuação Especializada (GAE), composto pelas principais diretorias operacionais
A Polícia Civil instituiu um Grupo de Atuação Especializada (GAE) composto pelas principais diretorias operacionais, para atuar na fiscalização em cumprimento à Portaria 052/2020, da própria instituição, publicada na noite de segunda-feira (6), que reforça as medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, de acordo com a reedição do Decreto nº 609, de 16 de março de 2020.
A primeira reunião com os membros do GAE foi realizada na manhã desta terça-feira (7), na sede da Delegacia Geral e contou com a participação de integrantes da Diretoria de Polícia Administrativa, Diretoria Estadual de Combate à Corrupção, Núcleo de Inteligência Policial, Diretoria de Polícia Metropolitana, Diretoria de Polícia do Interior e Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE).
“Já iniciamos os trabalhos efetivamente. Duas agências bancárias em Belém, uma em Ananindeua e também uma casa lotérica foram fiscalizadas na manhã de hoje. Por enquanto, estamos atuando com cunho preventivo e de orientação. A maioria dos estabelecimentos informou que não dispõe de máscara para clientes. Alguns estão respeitando a distância mínima de 1,5 m entre os clientes, mas é preciso, sobretudo, a conscientização da população em evitar aglomeração”, explicou o delegado Marco Antônio Duarte, diretor de Polícia Metropolitana.
Um efetivo de 36 policiais, devidamente equipados com o kit individual de luvas, máscaras e álcool em gel, atuará diariamente na fiscalização do cumprimento do Decreto Governamental e Portaria da Polícia Civil, em Belém e Região Metropolitana, de forma ininterrupta durante os 14 dias de duração das medidas. A ação também se estende ao interior do Estado.
“A equipe que vai trabalhar nas ações terá um regulamento legal que possa balizar a nossa atuação. Montamos um grupo de atuação especial envolvendo as diretorias operacionais. Nesse primeiro momento, faremos a orientação preventiva nesses estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto governamental. Se as medidas preventivas não lograrem êxito, estaremos a postos 24 horas por dia para fazer autuação na área criminal ou na questão administrativa, que abrange multa ou até no fechamento do estabelecimento comercial”, enfatizou o delegado-geral Alberto Teixeira.
Para denunciar estabelecimentos comerciais que estejam descumprindo o decreto governamental, a população pode entrar em contato com o canal 181 (Disque Denúncia) ou através do número (91) 98115-9181, disponível para informações através do aplicativo de mensagem WhatsApp.
Medidas - A Portaria ratifica a determinação sobre o fechamento de academias, bares, restaurantes, lojas de conveniência, padarias, casas noturnas e estabelecimento similares, excetuado o serviço delivery e retirada de comida devidamente embalada. Permanece proibido qualquer tipo de consumo de comidas e bebidas no interior dos estabelecimentos ou em suas adjacências.
O documento estabelece a proibição de cultos/eventos religiosos presenciais, o fechamento de praias, igarapés, balneários, clubes e similares. Por conta disso, a Polícia Civil do deverá aplicar sanções previstas em lei relativas ao descumprimento de suas determinações referente a licenças, autorizações ou concessões, independentemente da responsabilidade civil e criminal, de maneira progressiva: I. advertência; II. multa diária de até R$ 50 mil; e, III. embargo e/ou interdição de estabelecimentos.
