Procon emite nota técnica sobre direitos do consumidor durante pandemia

Órgão informa sobre diversas situações, entre elas, cancelamentos de viagens e aulas em instituições particulares

27/03/2020 12h13 - Atualizada em 27/03/2020 12h55
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Para minimizar o impacto no bolso do consumidor diante dos cancelamentos de viagens, aulas de instituições particulares e todo e qualquer evento social com aglomeração de pessoas por conta do novo Coronavírus, o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), emitiu, nesta sexta-feira (27), uma nota técnica com orientações sobre como agir diante de cada situação.

O documento orienta consumidores e fornecedores no sentido de uma justa negociação em meios aos impasses financeiros, sobretudo para que seja assegurado o direito do cidadão durante a pandemia. Muitos questionamentos foram levantados diante de cancelamento de casamentos, festas de formaturas e 15 anos, dentre vários eventos sociais e culturais que ocorreriam esta época.

A Diretoria do Consumidor informa que o primeiro passo é entrar em contato com o fornecedor contratado para reagendar o serviço para um momento posterior.

“A conversa é a base mais sólida de qualquer relacionamento e, na relação de consumo, o diálogo é a primeira opção sempre” - Nadilson Neves, diretor do Procon.

Ele detalha ainda que a medida também vale para os eventos em geral. “A organizadora poderá transferir para uma data posterior, neste caso, o consumidor pode aceitar se estiver de acordo. Caso contrário, o ressarcimento deverá ser integral e poderá acontecer em até 12 meses”, destacou o diretor.

Educação – Para os serviços educacionais, a nota determina que a instituição de ensino possibilite compensação de aulas após a retomada das atividades escolares, modificando o calendário de aulas e de férias. Outra medida é que os estabelecimentos de ensino passem a oferecer a modalidade de educação à distância ou on-line, garantindo o cumprimento do conteúdo e carga horária pré estabelecida.

“Dessa forma, caracterizamos que não há cancelamento do serviço, mas sim a mudança da metodologia, ou seja, as aulas acontecerão, mas de outra forma e sem prejudicar o aprendizado dos alunos”, explicou o diretor.

Veja a íntegra a Nota Técnica do Procon Pará