Estado pede que Justiça determine à União medidas de prevenção em voo do Suriname

O avião da Surinam Airways deve chegar ao Aeroporto de Belém na noite de domingo, com mais de 100 passageiros

21/03/2020 16h44 - Atualizada em 21/03/2020 18h06
Por Barbara Brilhante (PGE)

O governo do Estado solicitou à Justiça Federal neste sábado (21), por volta das 14h30, em caráter de urgência, que determine à União a tomada de medidas rigorosas de prevenção contra o novo Coronavírus com passageiros do voo da empresa Surinam Airways, que deve chegar a Belém às 20h30 de domingo (22), no Aeroporto Internacional.

O voo terá mais de 100 passageiros, entre brasileiros e surinameses. Segundo informações repassadas pela Embaixada do Brasil no Suriname à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a viagem teria sido negociada diretamente entre o governo federal e a empresa aérea.

"Como o governo federal é quem tem a responsabilidade e a autoridade sobre os aeroportos, o que limita o governo do Estado de agir, nós entramos com medida cautelar para obrigar que a União dê as condições para que todos esses passageiros entrem em quarentena ao pousar no Aeroporto de Belém", informou o governador Helder Barbalho.

Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o Estado não foi consultado sobre a determinação, e também não recebeu informações sobre as condições de saúde desses passageiros, se eles farão conexão para outros Estados e as atividades desenvolvidas por eles no Suriname. 

"O embaixador do Brasil no país nos recomendou que essas pessoas fiquem em quarentena quando desembarcarem em Belém. Porém, tentamos conversar com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde, para exigir o cumprimento desta medida, mas não tivemos retorno. Por isso, entramos com a ação judicial", explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Exigências - A medida cautelar exige que sejam tomadas ações imediatas para assegurar a saúde da coletividade, além do cumprimento pela União do que determina a Lei Federal 13.979/2020, a qual dispõe sobre medidas emergências de enfrentamento à pandemia de Covid-19. 

Dentre as medidas, a cautelar solicita: que o governo federal providencie o isolamento destes passageiros, sugerindo, inclusive, que permaneçam no Hospital da Aeronáutica de Belém para monitoramento ou em outra instituição hospitalar federal; o pagamento de multa, em caso de descumprimento pela União, e a determinação para que sejam tomadas medidas coercitivas que assegurem o cumprimento da decisão.

"Não vamos correr riscos. Estamos aqui para proteger o nosso Estado e garantir que, através dessas pessoas, não estaremos transmitindo vírus à sociedade paraense. Por isso, estamos exigindo que o governo federal cuide deste problema, sem transferir a responsabilidade ao Pará. Estamos dispostos, se for necessário, a pagar a conexão para que eles sigam aos seus destinos finais", ressaltou Helder Barbalho.

A expectativa é que o juiz decida, até o início da noite deste sábado, sobre o pedido de liminar do Governo do Estado.