Demandas de agentes prisionais são apresentadas durante reunião com corpo diretivo da SEAP
O corpo diretivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o secretário da pasta, Jarbas Vasconcelos, receberm, na manhã desta sexta-feira (20), diversas demandas de integrantes da Associação dos Agentes Penitenciários do Estado do Pará. Dentre os assuntos abordados foram discutidas a Carteira Funcional, equipamentos de trabalho e mudança na carga horária da categoria. Durante a reunião foi apresentada ainda a Emenda Penal, com protocolos de trabalho e gestão.
Um dos assuntos colocados em pauta foi a entrega da Carteira Funcional aos agentes penitenciários. "Está sendo feita uma cotação atualizada para a Carteira Funcional porque esse procedimento foi realizado no ano passado. O modelo, conforme padrão nacional, já foi aprovado e a parceria com a Polícia Civil está em andamento. Serão dois modelos: um com restrição e outro com referência ao porte de armas e jurisprudência", explica Jéssica Silva, diretora de Gestão de Pessoas (DGP).
Sobre os questionamentos alusivos a nomenclatura de Polícia Penal, a SEAP explica que o projeto de Lei foi aprovado, mas está em fase de regulamentação. O Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, da Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), órgão que discute questões penitenciárias, decidiu montar uma comissão para padronizar esses projetos de Lei, para que os estados devem encaminhar para a assembleia, ou seja, trata-se de um assunto que está sendo tratado nacionalmente. O CONSEJ está fazendo com que a padronização da categoria se dê em âmbito nacional. No Pará, assim como nos outros estados, é necessário aguardar a definição que vem do âmbito nacional.
A associação fez questionamento em relação ao equipamento utilizado e solicitou cautelamento individual de coletes e armamento. A SEAP esclarece que os coletes e as armas pertencem a unidade prisional e são cauteladas para uso durante o serviço. Há a previsão de aquisição de novos equipamentos e o processo para compra já está em elaboração. Além disso, sobre as alterações da carga horária trabalhada de 24/48 para 24/72 e a gratificação do risco de vida, foi esclarecido que trata-se de assuntos previstos em lei.
Sobre a carga horária, a DGP afirma que está fazendo estudos sobre as possibilidades de expediente para apresentação ao governador e Secretaria de Planejamento e Administração do Estado do Pará (Seplad).
Segundo Sheila Faro, chefe de gabinete da SEAP, a secretaria está trabalhando em prol das melhorias ao servidor e isso requer tempo e estudo. "Além disso, as atividades da secretaria mudaram a partir da implantação de procedimento, algo novo que requer efetivo, equipamento e organização. Precisamos fazer estudos para todas as mudanças, pois estas impactam em vários fatores. Estamos trabalhando e a disposição para atender e ouvir a todos", afirma.
Joel Batalha, agente prisional e representante da Associação afirma que a reunião foi muito boa porque eles puderam apresentar as demandas e obter respostas. "Vamos repassar as informações recebidas para os demais colegas integrantes da associação. Já há resultados em andamento e estes serão compartilhados com os demais integrantes, agentes prisionais, para que possamos aguardar informados", afirma.
