Seap quer concluir padronização de unidades prisionais já no primeiro semestre
A retomada do controle das penitenciárias inclui a reestruturação física e humanização do cárcere
Após iniciar o plano de ação para implantação de procedimento nas casas penais do Pará, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciário (Seap), por meio do Comando de Operações Penitenciárias (Cope), e apoio dos novos agentes prisionais oriundos do concurso C-199, retomou o controle da primeira unidade prisional prevista no planejamento, na manhã desta segunda-feira (16). O plano de ação está previsto para ser executado totalmente até o final deste primeiro semestre. A Central de Triagem da Cremação (CTCREMA), custodiando atualmente 189 internos, foi a primeira a receber as ações.
O Governo do Pará está atuando nas unidades prisionais com alguns dos mais de mil agentes penitenciários que tomaram posse em agosto de 2019 - mês em que a Seap iniciou, por meio da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP) e do Cope, a implantação de procedimentos nas unidades do interior -, e em fevereiro deste ano. Os novos agentes foram capacitados para a retomada de controle e implantação de protocolos. Os municípios que abrigam as casas penais em processo de padronização atestam a redução da criminalidade intra e extramuros.
De acordo com o diretor de Administração Penitenciária, Ringo Alex, a implementação de procedimentos em todas as unidades é significativa para o trabalho desenvolvido pelo Estado voltado à padronização. "Essas ações representam um divisor de águas para a evolução do sistema prisional e garantem que os procedimentos, aplicados naquele estabelecido, sejam realizados dentro da normalidade”, afirmou o diretor.
Nova estrutura - Após a implantação dos procedimentos, são iniciados os reparos e reformas estruturais nas unidades, informou a diretora de Logística, Patrimônio e Infraestrutura da Seap, Kamila Costa. Também está garantida a uniformização e entrega regular dos kits de higiene pessoal aos internos. "Após a ação revemos toda a estrutura da unidade e entramos com as reformas necessárias para melhor funcionamento da casa, utilizando mão de obra carcerária", acrescentou.
O secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, disse que a implantação de procedimentos visa resgatar a dignidade de cada um dos internos. "A intervenção não visa apenas colocar ordem e disciplina, mas estas são necessárias para oferecer estudo, trabalho, melhorias, higiene e assistência. É um desdobramento dos primeiros passos que foram dados nesta semana. A condição que vocês estavam aqui era pior, por isso precisava e vai mudar", enfatizou o secretário aos internos.
A assistência à saúde é intensificada após a unidade estar sob o controle do Estado, devido à vigilância aproximada e às condições para que os profissionais entrem nos pavilhões. Da mesma forma, a assistência técnico-jurídica é reforçada para adiantar os processos dos internos.
