Codec promove curso sobre gestão e matriz de riscos na administração pública

O conhecimento adquirido, com base na Lei das Estatais, vai garantir mais segurança e transparência aos contratos assinados

16/03/2020 17h34 - Atualizada em 17/03/2020 01h54
Por Igor Nascimento (CODEC)

Oferecer capacitação técnica com base na Lei nº 13.303, a chamada Lei das Estatais. Com esse objetivo, a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (Codec) promoveu o curso “Gestão de Riscos na Administração Pública com ênfase na elaboração do Mapa e Matriz de Riscos”, direcionado a profissionais de todos os departamentos do órgão. O presidente da Companhia, Lutfala Bitar, informou na segunda-feira (16) que o treinamento teve a finalidade de garantir mais segurança e transparência na gestão de contratos assinados pela Codec, que integra o quadro de sociedades de economia mista na administração estadual.

O professor Rodrigo Pironti (em pé) mostrou aos participantes as práticas de conduta e controle na gestão empresarialRealizado nos dias 12 e 13 de março, o curso foi ministrado pelo professor Rodrigo Pironti - advogado e doutor em Direito -, que atua há 14 anos com a temática de gestão de riscos, compliance - práticas de conduta e controle na gestão empresarial, relativas à conformidade com leis e normas -, e é autor de dois livros sobre o assunto. “Temos um trabalho contínuo com esse tema desde 2006. Portanto, apesar de constar da Lei das Estatais, a ideia de compliance e da gestão de riscos não é nova, mas segue muito relevante”, ressaltou Rodrigo Pironti. 

Lei das Estatais - A Lei nº 3.303/16, além de um conjunto de regras de governança corporativa, controle interno e de gestão de riscos para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, disciplina o estatuto jurídico, o regime societário e a função social da empresa pública, estabelecendo as disposições aplicáveis aos contratos, licitações (substituindo disposições da Lei 8.666/93) e às formas de fiscalização do Estado e da sociedade.

Além de mecanismos institucionais de controle e transparência, a Lei estabelece a necessidade de elaboração de uma matriz de riscos como cláusula contratual para previsão de eventos, responsabilidades e riscos para administração pública durante a execução de obras e serviços.

O tema foi abordado por meio de práticas inovadorasAdequação - “Neste sentido, o curso é fundamental, primeiro pela necessidade de adequação com base na lei, que torna obrigatória essa adequação por parte das estatais. Portanto, a Codec dá um passo bastante importante para essa adequação. Segundo, porque ainda que não estivesse na lei, a gestão de riscos é fundamental em razão da escassez de recursos em que muitas vezes se encontra a administração pública”, ressaltou Rodrigo Pironti. 

Ainda de acordo com o professor, especialmente nas instituições da administração indireta, onde há dificuldade de estruturação técnica, o gerenciamento de riscos permite que o foco seja direcionado ao que realmente é importante, além de priorizar os eventos que podem representar eventuais riscos, inclusive financeiros, para a entidade.

Segundo a assessora da presidência da Codec, Daniela Kress, as expectativas relativas ao curso foram alcançadas de forma integral, por meio de uma metodologia que utilizou práticas inovadoras. “Agora temos os colaboradores aptos à elaboração de matriz de riscos, uma exigência da Lei das Estatais, graças a capacitação em que pudemos contar com um modelo inovador de curso, que aliou métodos tradicionais a uma técnica que vem sendo, cada vez mais, usada em treinamentos, que são os jogos corporativos”, informou.