Projeto de lei que altera organização da Fundação Carlos Gomes é encaminhado à Alepa

Fundação Carlos GomesO Projeto de Lei responsável por alterar dispositivos das legislações que dispõem sobre a organização da Fundação Carlos Gomes e sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, foi assinado pelo governador Helder Barbalho, na última semana e encaminhado à Assembleia Legislativa (Alepa) para aprovação. O PL foi elaborado pela Fundação e analisado juridicamente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), após avaliação administrativa e orçamentária da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad).

“A reestruturação da FCG já vem ocorrendo há um tempo. O intuito é reestruturar as atividades finalísticas e intensificar a missão profissionalizante da Fundação”, explicou a procuradora do Estado Carla Melém, responsável pela análise jurídica do documento.

Procuradora Carla MelemA partir de alterações nas leis nº 5.939/1996 e nº 8.096/2015, a FCG cumpre a determinação do governador Helder Barbalho de ocupar com concursados as vagas que, hoje, são preenchidas por temporários.

“O projeto tem o apoio do governador pela necessidade de serem criados cargos que pudessem ser preenchidos por efetivos. O projeto foi enviado à Alepa em caráter de urgência. Após aprovação, queremos formalizar as mudanças imediatamente”, complementou Glória Caputo, superintendente da Fundação Carlos Gomes. 

De acordo com as modificações, a Fundação passará a ser vinculada à Secretaria de Educação (Seduc), tendo como principal missão a formação musical no Estado, desenvolvendo atividades na área de ensino, extensão e pesquisa.

“A Fundação continua com sua atuação própria e autônoma, mas agora vinculada à Seduc e não mais à Secretaria de Cultura (Secult), de modo a associar às atividades culturais também no ensino e pesquisa na área musical, formando profissionais capacitados em todo o Estado”, disse Carla. 

O projeto também cria os cargos de provimento efetivo para as carreiras de Docente e de Técnico em Música, além de alterar a estrutura organizacional da Fundação e a jornada de trabalho, que passará a ser de 40 ou 20 horas semanais.

"O projeto modifica e especifica os requisitos para provimento das vagas em concurso público, cria cargos para as carreiras de professor de música, professor auxiliar e técnico em música, estabelece uma base salarial para os profissionais. Tudo foi pensado para dar condições à Fundação de ter profissionais capacitados”, finalizou a procuradora. 

Concurso – Após a aprovação do PL, a instituição deve chamar os candidatos aprovados nas três etapas do último Concurso Público (C-180), realizado para a FCG. Devem ser preenchidas as vagas para os cargos de nível superior das carreiras ofertadas.