Sistema de regularização fundiária é modernizado e títulos de terra começam a ser digitalizados

Governo trabalha para regularizar propriedades em toda a extensão territorial do Pará

03/03/2020 11h05 - Atualizada em 03/03/2020 12h40
Por Larissa Noguchi (SECOM)

Regularização garante controle ambiental da área e segurança ao produtor ruralEm uma visita ao arquivo do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), é possível encontrar documentos do século 18 que registram os primeiros títulos de Belém e posses em todas as regiões do Estado. Agora, tudo começa a ser digitalizado para modernizar o sistema de regularização fundiária do Pará, que avança juntamente com a estruturação do órgão.

Desde o início de 2019, o Governo do Pará, através do Iterpa, vem trabalhando intensamente para regularizar propriedades desconhecidas em toda a extensão territorial dos 144 municípios. 

“Se a gente for fazer um comparativo, em 2018, o Iterpa regularizou 393 títulos e, em 2019, mais de mil foram regularizados. A importância disso é que o Estado passa a ter acesso a quem está na terra, o que faz nela, além de termos o controle ambiental da área, o que evita o desmatamento, por exemplo” - Bruno Kono, presidente do Instituto de Terras do Pará. 

Para fazer a regularização fundiária, é necessário que o proprietário da terra procure o Iterpa para solicitar a regularização de sua área. Com isso, o cidadão passa a pagar impostos e tributos correspondentes ao seu território e produção, no caso de agricultores e produtores. Obrigações ambientais também devem ser cumpridas.

Benefícios – A primeira vantagem que os agricultores e /ou produtores que recebem títulos de terra têm com a regularização é o direito ao reconhecimento de suas propriedades. Assim, poderão ter acesso a uma série de programas que poderão fomentar suas atividades, como por exemplo, o crédito rural, que são subsidiados.

Cleide Amorim, presidente da EmaterA Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) é órgão voltado para prestar assistência aos que recebem títulos de terra e está presente nos 144 municípios através de 12 regionais. “Nós temos um convênio com o Iterpa e assim que a pessoa consegue se regularizar, ela tem acesso a benefícios. São financiamentos e programas para créditos ao agricultor”, destaca a presidente da Emater Cleide Amorim.

A regularização de terra também dá acesso a políticas públicas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Regularização da terra dá acesso a crédito rural e assistência técnica ruralEm 2020, a Emater trabalha com a expectativa de elaborar projetos que, se aprovados, devem chegar a mais de R$ 200 milhões em contratos.

Os benefícios mais acessados são:

Pronaf Mais Alimentos: o produtor rural tem acesso ao empréstimo rural para investir na sua produção, aumentar a produtividade e reduzir os custos, visando a elevação da renda familiar e favorecendo o agronegócio.

Pronaf A: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural.

Pronaf B: financiamento a agricultores e produtores rurais familiares (pessoas físicas) que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).