Grupo de Trabalho discute plano estadual de consultas prévias a povos tradicionais

20/02/2020 14h23
Por Barbara Brilhante (PGE)

O Grupo de Trabalho apresentou, na tarde desta quarta-feira (19), na sede da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Belém, o esboço do decreto que deve criar o Plano Estadual de Consultas Prévias, Livres e Informadas (PECPLI) aos povos e populações tradicionais do Pará. O objetivo é sugerir procedimentos de consulta prévia, em casos de ações governamentais que afetem diretamente estas comunidades.

“A intenção é que o projeto seja levado ao conhecimento da população a partir de uma consulta pública, antes de ser finalizado. Neste momento, todas as pessoas vão ter acesso e poderão fazer sugestões. Após concluído, vamos apresentar ao governador Helder Barbalho para que o plano seja levado adiante”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

O GT é coordenado pela Procuradoria, com a participação de representantes das secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Assembleia Legislativa (Alepa), além de órgãos e entidades representativos, diretamente envolvidos no tema.

“Qualquer pessoa ou associação que tenha interesse no tema pode participar das reuniões, apresentando um pedido simples à PGE. A partir daí, ela vai passar a ser comunicada e notificada sobre qualquer movimentação do grupo. A participação é necessária para engrandecer o projeto e dialogar com base no que já foi feito”, complementou o procurador do Estado, Rafael Rolo, um dos integrantes do GT.

A Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu/PA) é uma das envolvidas na construção do Plano. Atualmente, a coordenação conta com 350 associações filiadas em todo o Estado, dentre elas a Comunidade Itancoã, localizada no município do Acará. Segundo Érica Monteiro, representante da instituição, é preciso que haja participação das comunidades diretamente afetadas.

“Essa discussão é muito importante, porque vamos tentar chegar em um entendimento sobre como fazer consultas em comunidades quilombolas e de povos indígenas que, hoje em dia, estão sofrendo muito com grandes obras, com impactos grandes. Quando a gente passa a discutir como vai se dar o modelo de consulta antes do empreendimento chegar, pra gente é fundamental. Estamos tentando achar um meio termo com o Governo do Estado”, disse.

Reuniões – Desde que foi instituído, em outubro de 2019, o grupo vem reunindo informações técnicas, jurídicas e metodológicas para a construção do plano, seguindo os termos da Convenção nº 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que propõe políticas públicas para a garantia de direitos dos povos tradicionais –, a qual foi publicada no Brasil, por meio de decreto, em abril de 2004.

“A avaliação de impactos ambientais é central na leitura da legislação. É importante garantir o direito das comunidades, as demandas de licenciamento e o respeito à questão ambiental. É preciso que haja uma norma que garanta a segurança jurídica, com as regras claras, estabelecendo o direito dos entes envolvidos”, ressaltou o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Bastos.