Projeto inédito visa oportunizar jovens internos com atividades profissionalizantes na socioeducação

17/02/2020 18h04
Por Alberto Passos (FASEPA)

Com o objetivo de implantar o primeiro Polo Produtivo da Socioeducação no Pará e inaugurar uma nova fase das ações voltadas à profissionalização de adolescentes e jovens autores de atos infracionais, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa), em parceria com a Polícia Militar do Pará PM-PA, através da Companhia Independente Especial de Polícia Assistencial (Ciepas), realizaram no último domingo (16), a transferência de 70 internos que cumprem medida socioeducativa na Fundação.

A iniciativa inédita no âmbito socioeducativo visa à inclusão e a qualificação desses jovens por meio de cursos e oficinas profissionalizantes, e é fruto de uma parceria entre a Fasepa e a Associação Polo Produtivo do Pará (Fábrica Esperança). Dos 38 jovens-adultos que cumprem medida socioeducativa no Centro de Internação do Jovem Adulto Masculino (Cijam), localizado em Ananindeua, foram encaminhados para a Unidade Socioeducativa de Benevides (Uase Benevides), no município de mesmo nome, ambos na Região Metropolitana de Belém. Já aqueles que estavam no CSEB, ocuparão as espacialidades do Cijam.

O presidente da Fasepa, Miguel Fortunato, destacou o compromisso e a sensibilidade do Governo do Estado com a socioeducação e, acima de tudo, em promover e garantir condições de desenvolvimento social e profissional.

“Esta será uma ação de inclusão socioprodutiva dos adolescentes nas várias etapas desse processo com a participação das famílias”, classificou. “Dessa forma, nós entendemos que eles serão, realmente, qualificados para o mundo do trabalho, onde passarão a ter uma relação formal de trabalho, tenham seus registros empregatícios reconhecidos e com a sua qualificação e a sua capacidade de produção para a geração de renda”, observou Miguel.

PREVENÇÃO - Segundo a gestão da Fasepa, para que essa mudança fosse efetivamente concretizada, alguns aspectos técnicos e estratégicos foram observados como a faixa-etária dos jovens que estão no Cijam [de 18 a 21 anos], onde muitos já tem filho(s) e precisam prover suas famílias e lares. Em outras palavras, dependendo da gravidade de um novo ato cometido por esse jovem, poderá ser necessário encaminhá-lo para algum tipo de procedimento administrativo com ocorrência policial, por exemplo, o que aumentam as chances de esse ser tipificado em algum crime previsto no código penal, e ser responsabilizado como adulto e provavelmente será encaminhado para o sistema penal.

Com a mudança, a Fasepa fará alguns ajustes em relação ao uso das nomenclaturas de alguns espaços, incluindo a Uase Benevides e Cijam. Apesar do projeto-âncora ser desenvolvido em Benevides, a Fasepa esclarece que não deixará de potencializar suas ações voltadas a educação, profissionalização, ao esporte, a cultura, lazer, a cidadania, entre outros. Dessa forma, a Fundação elabora e desenvolve suas ações alinhadas com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Sistema S, e as demais instituições públicas integradoras da Política de Atendimento Socioeducativo como a segurança pública, sistema de justiça, assistência social, saúde, profissionalização, educação.

O diretor da Fábrica Esperança, Artur Jansen, de parabenizou a equipe Fasepa pelo momento único e por ser um trabalho diferenciado. “Eu gostaria de dizer que estou muito honrado em fazer parte desse trabalho de iniciativa do governo, como também em parceria com o Juizado da Vara da Infância e Juventude. “É a primeira vez em que a nossa entidade estende seus trabalhos para uma unidade socioeducativa. Até então, era apenas direcionado os egressos da Secretaria de Estado de Administração Penal (SEAP).”, observou.

Ainda segundo Jansen, “toda a produção feita na socioeducação terá um selo que indicará que aquele produto foi feito em uma unidade socioeducativa, para que a sociedade veja que nós podemos, sim, apresentar possibilidades de transformação e mudança desses jovens”, finalizou.

PROJETO - A previsão inicial é de que 40 jovens participem do projeto, que contará com atividades profissionalizantes de corte e costura, panificação, plantação de mudas e sementes em escala industrial. No entanto, o planejamento futuro é dobrar esse número para 80 jovens. Parte do dinheiro arrecadado com a comercialização dos produtos será revestida às famílias e a outra será depositada em uma caderneta de poupança, para que ao final da medida socioeducativa os internos possam utilizar o dinheiro da forma que desejaram. Já outra parte será destinada para o fortalecimento do projeto.

O projeto terá início na segunda quinzena de março e, tão logo entrarem em produção, os jovens já terão um desafio grande pela frente: a Fábrica Esperança possui um contrato firmado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para produzir boa parte dos uniformes escolares da rede pública de ensino no exercício de 2020.

“A gente sabe que quando esse adolescente que ingressa na medida socioeducativa cumpre o seu prazo conosco, ele irá retornar para o convívio familiar e comunitário de que fazia parte. E se nada for feito para que ele amplie seus horizontes escolares e profissionais, ele vai se deparar com a mesma realidade de antes”, advertiu com certa preocupação a diretora da Diretoria de Atendimento Socioeducativo, Vilma Moraes.

Ela chama a atenção para o fato de que “os adolescentes e jovens custodiados na Fasepa vem de um contexto de múltiplas violências,  famílias de extrema vulnerabilidade social e com violações de seus direitos e dificuldades de acessar as politicas públicas de forma geral”, ponderou Vilma.