Jucepa informa sobre a utilização de procuração no registro digital no Pará
Expectativa do órgão é que a mudança traga mais celeridade e segurança ao processo feito pelas empresas
Com a implantação do processo 100% digital, a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) informa aos seus usuários que serão aceitas, no processo de registro mercantil, procuração pública ou particular. O documento deve ser apresentado como anexo na plataforma do portal de assinatura digital do órgão. Além disso, é permitido ao advogado e contador fazer a autenticação de documentos para uso de seu certificado digital, conforme Instrução Normativa do Drei n° 60, de 26 e abril de 2019.
O registro digital de empresas tem como um de seus requisitos o uso do certificado digital para assinatura dos documentos a serem registrados. Porém, caso um dos sócios, titular ou empresário da empresa não possua certificação digital, é possível passar uma procuração para outra pessoa que possua a referida certificação, para que este possa assinar em seu lugar os documentos que serão enviados ao órgão.
Existe, no entanto, duas formas de apresentação deste documento no órgão. A primeira seria com poderes específicos de representação para determinado ato. Exemplo: segunda alteração contratual em que sócios deliberam a alteração de objeto social e razão social. Neste modelo, a procuração será um documento complementar ao processo e usada somente para o ato que for solicitado o registro. Ou seja, todo novo processo que for solicitado registro deverá ser apresentado uma nova procuração.
A segunda forma seria com poderes específicos de representação para todos atos jurídicos que podem ser solicitados registro na Jucepa. Neste modelo, antes de solicitar o registro de um determinado documento, é preciso arquivar na Junta uma procuração para ser utilizada em vários processos. Uma vez registrada, não será preciso apresentá-la em cada processo, pois o analista verificará que existe uma procuração arquivada no órgão. A expectativa da Junta Comercial do Estado do Pará é que a mudança traga mais celeridade no registro do processo.
