Arcon-PA elabora carta de serviços aos usuários do transporte público intermunicipal

A Ouvidoria da Agência de Regulação e Controle dos Serviços do Estado (Arcon-PA) elaborou uma carta de serviços aos usuários, que apresenta ao cidadão paraense uma espécie de catálogo com as atividades e serviços prestados pelo órgão. O material elaborado demonstra os fluxos dos atendimentos, os custos e prazos dos procedimentos instaurados pelos usuários e empresas operadoras do transporte público intermunicipal. A carta estará disponível no site da Arcon/PA e para consulta nos postos de atendimento do órgão.

Com a produção do documento, a Ouvidoria dá o primeiro passo para posterior elaboração da carta de serviços geral do órgão estadual, que está sendo preparada com objetivo de dar visibilidade e transparência às ações da Arcon-PA. O material é uma recomendação da Auditoria Geral do Estado, amparada pela Lei 13.640 de 2017.

O gerente do Grupo Técnico da Ouvidoria, Edmilson Souza, explica que a carta contribui para a transparência pública e facilita no acompanhamento dos processos pelos usuários. “O documento é mais uma ferramenta para propor soluções e intermediar conflitos entre usuários e prestadores de serviços públicos regulados, controlados e fiscalizados pela agência, visando a melhoria do atendimento”, informa.

Através do documento, o usuário também é orientado sobre a Lei de Acesso à Informação, o SIC (Lei nº 12. 527/ 2011), que obriga os órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias e etc.) a oferecerem informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. O acesso é feito pela internet, por meio do Sistema e-SIC-PA; por carta; presencialmente no horário das 8h às 14h, na sede da Arcon (Rua dos Pariquis, nº 1.905) ou nas Estações Cidadania. Para acessar o SIC, o usuário precisa fornecer a identificação do requerente, descrição do pedido, CPF ou CNPJ e endereço físico ou e-mail.

As equipes da Ouvidoria da Arcon-PA atuam no atendimento, buscando soluções para as dúvidas e reclamações dos usuários quanto aos serviços regulados, encaminham as demandas às autoridades ou setores competentes, para o devido atendimento; monitoram o andamento dos registros dos usuários; acompanham as soluções adotadas até o retorno ao interessado de forma ágil e desburocratizada.

Serviço:

Postos de atendimento presencial:

1. Sede da Arcon-PA: na Rua dos Pariquis, nº 1.905, Batista Campos. Atendimento de 8h às 14h;

2. Posto do Terminal Rodoviário de Belém (Praça do Operário, s/nº, São Brás);

3. Posto do Terminal Hidroviário de Belém (Av. Marechal Hermes, nº 901, Umarizal);

4. Estação Cidadania Shopping Pátio Marabá, em Marabá/PA

5. Estação Cidadania Shopping Bosque Grão Pará, em Belém/PA

6. Estação Cidadania Carajás Shopping, em Parauapebas-PA

7. Estação Cidadania (Av. Rui Barbosa, s/nº, Prainha), em Santarém-PA.

8. Estação Cidadania Terminal Rodoviário de Altamira (Av. Perimetral, s/nº, Catedral), em Altamira PA.

Atendimento telefônico/eletrônico:

1. Através do 0800 091 1717 (ligações de fixo), em dias úteis, das 8h às 16h;

2. E-mail [email protected];

3. Formulário eletrônico na página da Arcon/PA ou ainda por correspondência postal para a sede da Agência (Rua dos Pariquis, nº 1.905, Batista Campos, Belém–PA. CEP: 66.033-010).