Governo do Pará e Ibama fortalecem o combate a crimes ambientais
A assinatura de um Termo de Cooperação Técnica dá respaldo jurídico à atuação da Polícia Militar em operações do órgão federal
O secretário Ualame Machado disse que o Termo formaliza a parceria do Estado com o IbamaA Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinaram na tarde desta terça-feira (28) um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de fortalecer as fiscalizações destinadas à proteção ambiental no Estado do Pará e formalizar um respaldo jurídico para os policiais militares destinados a atuar em ações ambientais. A reunião ocorreu na sede da Segup, em Belém.
“Este Termo vem para que possamos formalizar o que já vínhamos fazendo junto ao Ibama, que é dar apoio às ações de fiscalização e coibindo o crime ambiental. A partir de agora, iremos nos organizar e planejar ações mais eficazes, a partir da elaboração de um cronograma mais organizado para atender às demandas, identificando pontos vulneráveis para poder fiscalizar com mais efetividade esses locais”, informou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.
O secretário Ualame Machado (d) assinou o documento pelo Estado
O Termo de Cooperação terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, a partir da assinatura, ainda que operações integradas já estejam em curso no território paraense. O documento prevê que todo material apreendido, e que for de interesse do sistema de segurança - como madeira, caminhão, combustível e motosserra -, será doado para a Segup, que disponibilizará para as instituições vinculadas ao sistema, como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar. O Termo também prevê capacitação dos agentes de segurança, feita pelo Ibama.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim (e) no ato de assinatura do Termo de Cooperação“Trata-se de um complemento operacional para formalizar ações de segurança que já vêm ocorrendo, com apoio do Estado, realizadas pelo Ibama. Esse apoio é de suma importância para que possamos combater o crime ambiental, tanto nas ações de madeireiros, quanto nas ações de garimpeiros. Nosso objetivo é trazer mais segurança às nossas ações, realizando melhores planejamentos com a Polícia Militar reforçada, agora de forma categórica, com esse Termo de Cooperação”, acentuou o presidente do Ibama, Eduardo Bim.
No Termo assinado também está prevista a assinatura de um convênio, com prazo de dois meses, para garantir que as diárias dos policiais militares empenhados em operações sejam pagas pelo Ibama, correspondente ao valor pago pelo Estado.
“Esse acordo é muito importante para respaldar o trabalho dos policiais militares do Estado que já vêm atuando nas operações junto aos órgãos ambientais desde o início de 2019. Com essa formalização, teremos condições de evoluir ainda mais nesta parceria. Temos um projeto dentro da nossa Lei de Organização, que é o de criar companhias independentes de Polícia Ambiental nos municípios onde se identifica maior índice de desmatamento, com o propósito de coibir o crime ambiental”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dílson Júnior.
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Dílson Júnior, ressaltou que o acordo é importante para respaldar o trabalho dos policiais militares
Operações – Ações de combate a crimes ambientais já foram iniciadas em 2020, por meio de uma operação conjunta entre o Ibama e a Polícia Militar, na região conhecida como Vila Mocotó, município de Senador José Porfírio, e no município de Anapu, no oeste do Pará. Durante a operação, agentes de segurança apreenderam vários litros de combustível, madeira, motocicletas, motosserras e outros bens utilizados de forma ilegal na região. As ações continuarão com o apoio dos órgãos de segurança do Pará.
“Estamos atuando desde a semana passada na região de Senador José Porfírio, um dos pontos identificados pelo Ibama e pelos demais órgãos de fiscalização e defesa do meio ambiente, como tendo uma das maiores áreas de desmatamento apresentadas em 2019. Essa operação está sendo realizada em conjunto pelo Ibama e Polícia Militar. Iremos trabalhar intensamente, a partir de estudos feitos pelo próprio órgão dos pontos que apresentam maior incidência de foco de desmatamento. Através de análises de satélites faremos o mapeamento dessas áreas, para assim focar melhor na atuação conjunta e concretizar ações mais eficientes de combate ao crime ambiental em 2020”, assegurou o secretário Ualame Machado.
