Jucepa apoia a regulamentação do descarte de documentos já digitalizados

Caso seja aprovado, procedimento diminui o arquivo físico dos órgãos, possibilitando economia de espaço e de recursos

25/01/2020 08h59 - Atualizada em 25/01/2020 11h07
Por Fabíola Uchôa (JUCEPA)

A Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), representada pela presidente, Cilene Sabino, participou da primeira Assembleia Geral da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju) de 2020, ocorrida nos dias 23 e 24 de janeiro, em Cuiabá. 

Entre os vários temas debatidos no evento, a regulamentação do descarte de documentos já digitalizados pelas Juntas Comerciais ganhou um destaque especial, pois, caso seja aprovado, a medida tornará possível a diminuição do arquivo físico dos órgãos, possibilitando economia de espaço e de recursos destinados a conservação e armazenamento. O descarte está previsto na Lei 13.874/19, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

A presidente da Jucepa e da Fenaju, Cilene Sabino, destacou no encontro que a Junta Comercial do Pará tem um custo elevado para o armazenamento dos documentos e que, com o descarte desse material, o órgão economizaria. Outra medida importante debatida na reunião e que obteve o apoio de todos os representantes presentes foi a parceria com a Associação Brasileira de Tradutores (Abrates), matriculados nas Juntas Comerciais com a finalidade de atender refugiados que necessitarem de documentos com tradução juramentada com custo reduzido.

“O apelo social desta ação é muito grande no momento que vivemos de diversas crises internacionais. Tenho certeza que terá um impacto muito positivo e terá o reconhecimento de organismos internacionais, como as Organização das Nações Unidas”, acredita Sabino. 

A reunião também debateu projetos que tramitam no legislativo federal, que tratam de assuntos relacionados às Juntas Comercias.

Troca de experiências

Segundo a presidente da Jucepa, o papel das Juntas Comerciais vai além do registro mercantil e busca possibilitar o desenvolvimento econômico como agente de melhoria do ambiente negocial. “Temos representantes trocando conhecimento e aprendendo uns com os outros, com o objetivo de dar celeridade, fazendo com que o empresário ganhe e, assim, gere mais emprego e renda para todo o Brasil”, avalia.

A programação da Fenaju prevê Assembleias Gerais itinerantes mensalmente. O próximo estado a receber a reunião será o Rio Grande do Sul, depois o Acre e, no fim do ano de 2020, é a vez do Rio de Janeiro sediar o II Congresso Nacional das Juntas Comerciais (Conaj), em novembro.

Os presidentes de Juntas Comerciais de 16 estados e o Distrito Federal (DF) participaram da Assembleia. Além de Mato Grosso e Pará, estiveram na reunião os presidentes das Juntas Comerciais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Piauí, Acre, Amazonas, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Amapá, Pernambuco, Espírito Santo e Distrito Federal.