PC debate nova Lei de Abuso de Autoridade com diretores operacionais
Encontro teve como público delegados, investigadores, escrivães, chefes de operação e cartorários
A Polícia Civil promoveu, na sexta-feira (24), uma palestra sobre a nova Lei de Abuso de Autoridade. A determinação, lei de nº 13.869, entrou em vigor no começo deste ano e define 45 condutas que poderão ser punidas com até quatro anos de detenção, multa e indenização à pessoa afetada. O encontro teve como público os agentes que fazem parte das diretorias operacionais da PC do Pará, entre eles, delegados, investigadores, escrivães, chefes de operação e cartorários. A programação ocorreu no auditório “Delegada Ione Coelho”, na sede Delegacia-Geral, em Belém.
Durante a reunião, foram debatidos, por meio de um diálogo com os presentes, os artigos que tratam a nova lei, como o caso de reincidência do abuso, quando o servidor pode perder o cargo e ficar inabilitado para retornar ao serviço público por até cinco anos. O público deu sugestões e tirou dúvidas sobre a interpretação da lei, para que, na atuação policial, possam ter mais segurança. O encontro teve como objetivo a criação de um manual comentado (tipo cartilha), baseado nos artigos da nova legislação, que será criado pelos delegados Sinélio Menezes e Rodrigo Zambardino, com a determinação do delegado-geral Alberto Teixeira.
O diretor da Polícia Metropolitana (DPM), delegado Marco Antônio Duarte, explica que a lei traz algumas mudanças em relação a anterior, que, por meio de um novo texto, expande as condutas descritas como abusivas e estabelece que seus dispositivos se aplicam a servidores públicos e autoridades, tanto civis quanto militares, dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e também do Ministério Público (MP). “Só ficará caracterizado o abuso quando o ato tiver, comprovadamente, a intenção de beneficiar o autor ou prejudicar outra pessoa", enfatizou.
Para o delegado, com a medida, algumas práticas passam a ser passíveis de punição, entre elas, decretar condução coercitiva de testemunhas, depoimentos de acusados, exposição de presos perante a mídia, investigados antes de intimação judicial e quebrar segredo de Justiça.
Participaram da reunião o delegado Sinésio Menezes, delegado Rodrigo Zambardino, delegado Claudio Galeno, delegado João Inácio, da Corregedoria, o Diretor da Polícia Metropolitana (DPM), delegado Marco Antônio Duarte, diretor da Polícia Especializada (DPE), delegado Sérvulo Cabral, a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV), delegada Priscila Morgado, e a diretora da Academia da Polícia Civil (Acadepol), delegada Karina Figueiredo.
