Decreto transforma Dema em Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal
A iniciativa do Governo do Pará, que atende ao padrão nacional, amplia a proteção aos animais e o combate a crimes contra a natureza
Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) é a nova nomenclatura da antiga Delegacia de Meio Ambiente (Dema). A mudança ocorreu após assinatura do decreto pelo governador Helder Barbalho, na última quarta-feira (22), que homologou a Resolução 04/2019, do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Pará.
A alteração segue o padrão nacional para fortalecer a atuação da Divisão na proteção de animais silvestres e domésticos, além de auxiliar a população a identificar o órgão ao qual deve recorrer para denúncias de crimes ambientais (Lei 9.605/1998).
Delegado Waldir Freire é o titular da Divisão Especializada em Meio Ambiente e Proteção AnimalDe acordo com o titular da Demapa, Waldir Freire, a padronização também ajudará pessoas de outros Estados a direcionar ocorrências no Pará. “Acreditamos que com essa mudança, que segue a tendência de todo o Brasil, teremos maior atuação na proteção animal”, afirmou Waldir Freire.
A modificação na nomenclatura também acompanha o avanço legislativo na área, que visa, entre outros aspectos, tornar mais severa a pena para quem maltrata animais, com aplicação de reclusão. Segundo Waldir Freire, as demandas da população têm crescido, e o acréscimo é um reflexo desse contexto.
