Entrega de carteiras de meia-passagem intermunicipal começará em 27 de janeiro
A 1ª via do documento estará disponível nas escolas para mais de 1.600 estudantes
A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Pará (Arcon) e a Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Intermunicipal (Cogmep) informam que, já na próxima segunda-feira (27), começará a entrega das 1.689 carteiras de meia-passagem estudantil para o transporte intermunicipal (1ª via), o interpass. Os alunos podem retirar o documento nas instituições de ensino onde estão matriculados.
O Estado garante o direito dos estudantes à meia-passagem no transporte intermunicipal
O interpass é assegurado pela Lei Estadual 7.327, de 13 de novembro de 2009, que estabelece o direito ao estudante de pagar a metade do valor da passagem no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal no Estado do Pará.
Segundo a diretora de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon, Denise Pimenta, para ter acesso ao benefício do interpass “é requisito obrigatório que o estudante esteja matriculado e frequentando regularmente as aulas, em estabelecimento de ensino da rede pública ou privada. Ele precisa comprovar, também, que mora em um município diferente daquele onde estuda, apresentando a documentação exigida para análise da Comissão Tripartite da Meia-Passagem”.
Em março começará o cadastramento para emissão de novas carteiras
O cadastramento de estudantes para emissão da 1ª via em 2020 deve iniciar em março. “O cadastramento será planejado pela Comissão Gestora Tripartite da Meia-Passagem Intermunicipal com as instituições de ensino. Assim que as datas forem definidas, serão informadas aos estudantes interessados”, disse Deize Sá, secretária executiva da Cogmep.
No caso de recusa do interpass pelas empresas operadoras, os estudantes pode fazer a denúncia à Ouvidoria da Arcon, pelo número 08000911717 ou pelo e-mail [email protected].
