Controle dos cárceres, humanização da pena e novos agentes prisionais foram objetivos alcançados em 2019
Há ainda a transformação de Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
Controle do cárcere, humanização da pena, procedimentos de segurança, educação, trabalho, implantação de portarias, reforma e limpeza de celas, além de criação de novas vagas e aumento de agentes penitenciários efetivos foram algumas das ações adotadas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) durante o ano de 2019.
De janeiro a outubro desse ano, foram realizados 101.348 atendimentos médicos, 12.838 assistências jurídicas e 1.131 emissões de documentos entre RGs, CPFs e carteiras de trabalho. Kits de higiene pessoal, uniformes e sandálias foram entregues para os internos a fim de melhorar as condições do cumprimento de pena. Também foi instalado contêiner de vídeo audiências com seis cabines no Complexo Penitenciário de Santa Izabel.
Na reinserção social, a SEAP conta, hoje, com 3.491 internos envolvidos em projetos de educação e trabalho.
Na reinserção social, a SEAP conta, hoje, com 3.491 internos envolvidos em projetos de educação e trabalho. Além disso, dentro do programa Territórios pela Paz (Terpaz) do Governo do Estado, os internos puderam revitalizar escolas e espaços públicos e alertar jovens e adolescentes contra o mundo do crime e das drogas, por meio do projeto Conquistando a Liberdade. Também em prol da ressocialização, foi lançado o projeto Unidades Prisionais Produtivas, voltada para contratação de mão de obra carcerária por empresas paraenses.
Em 2019, 1.224 novas vagas foram abertas com a inauguração de três presídios no estado: o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, a Cadeia Pública de Parauapebas e a Central de Triagem de Abaetetuba. As inaugurações de novas unidades penais são uma forma de distensionar o cárcere e reduzir a superpopulação, que atinge todos os presídios do país.
Em 2019, 1.224 novas vagas de agentes prisionais foram abertas com a inauguração de três presídios no estado
Outra ação de melhoria foi a implantação de portarias de controle da entrada de visitantes e alimentos dentro dos presídios do estado. A vinda da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) que ajudou na retomada de controle dos presídios e devolveu o poder do cárcere às mãos do estado. A criação de mecanismos de segurança também foram pontos fortes da atual gestão, como a implantação do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) formado por policiais militares especializados na atuação nos presídios cedidos para a superintendência e a criação do Grupo de Monitoramento e Recaptura (GMR), que é o primeiro grupo de recaptura instalado no Brasil.
Há ainda a transformação de Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) em Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no dia 5 de dezembro e a chegada de 472 novos agentes prisionais efetivos advindos do Concurso C-199 e mais 642 excedentes estão previstos para entrar no sistema pelo C-199/2. Para a área meio, ensino médio e superior, foram empossados 389 servidores.
Outra medida inédita no Estado foi a separação de presos provisórios e condenados que antes eram custodiados nas mesmas unidades prisionais; e a transferência de líderes de organizações criminosas para presídios federais. Os procedimentos adotados pela SEAP em 2019 refletem em melhorias dentro e fora do cárcere e contribuíram diretamente para a segurança pública.
Em reconhecimento a todo o trabalho que está sendo realizado, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, visitou o Complexo Penitenciário de Santa Izabel, ao lado do governador do Estado do Pará, Helder Barbalho. Os resultados das ações refletem não só dentro do cárcere, mas fora também. A criminalidade no Estado diminuiu e os presos estão recebendo condições dignas para o cumprimento de pena.
