Governo assina projeto de lei que reajusta salário dos professores do Estado
Com o aumento, professores do Estado serão remunerados com o piso nacional
O reajuste integral aos professores não era concedido desde 2015.
O governador Helder Barbalho assinou, no final da manhã desta segunda-feira (23), o projeto de lei que determina o reajuste salarial aos professores da rede pública estadual de ensino, como determina o Piso Nacional da categoria.
Ao cumprir um compromisso assumido com a categoria e com a melhoria da educação no Estado, o governador Helder Barbalho concede 2,17% de reajuste salarial. Com os outros 2% já autorizados em abril deste ano, o percentual total ficará em 4,17%, como determina a legislação do Piso Nacional.
Helder tem trabalhado com a reestruturação física das escolas, com investimentos que permitem a reconstrução e a entrega de 26 unidades ao longo do ano.
Trabalhamos na valorização com o trabalho e a permissão com que professores se requalifiquem e a valorização salarial”. Helder Barbalho, governador do Pará.
Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Administração, os números do início de 2019 apontaram que o percentual gasto pelo Estado estava em 47,16%, sendo que o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,17%. Com isso, reajustes salariais não poderiam acontecer.
“Recebemos o Estado com déficit de R$1,5 bilhão, então, isso num primeiro momento foi um impeditivo. Conseguimos aumentar a receita do Estado e conseguimos manter a despesa com pessoal em um patamar. Vamos saindo do limite prudencial o que nos possibilitou propor esse reajuste”, falou Hana Ghassan, secretária de Estado de Planejamento e Administração.
O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) para ser votado.
