Fórum de Regularização e Provisão Habitacional debate litígio de terras

12/12/2019 10h32 - Atualizada em 12/12/2019 12h05
Por Bernadete Barroso (COHAB)

Durante o Fórum de Regularização e Provisão Habitacional de Interesse Social, nesta terça-feira (10), foi debatido o litígio da primeira légua patrimonial que trata de dois processos que tramitam, sendo um na Justiça Federal e outro na Justiça Estadual, que impede famílias da garantia do direito de posse e de buscar financiamento para melhorar suas moradias.

O encontro contou com a participação do Presidente da Cohab, José Scaff Filho, do diretor de Política Habitacional da Cohab, Eduardo Nascimento, e técnicos da Companhia, além, de representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), do procurador geral, João Palácios, do defensor público, Adriano Souto, entre outras autoridades.

Na ocasião, o presidente da Cohab destacou que a questão da regularização fundiária, que estava há anos inoperante, voltou a funcionar. “Estamos trabalhando para resgatar os direitos sociais, pois a regularização faz parte de um processo expressivamente importante e necessário para a legalização de posse de áreas e respondendo as famílias que necessitam”, enfatizou.

Mais de 30 mil famílias já estão regularizadas pelo Governo Federal, porém impedidas pelo litígio de registrar os seus imóveis. De acordo com representante da Associação dos Moradores de Terrenos de Marinha do Estado do Pará (ANTEMEPA), Wanja Lobato, outra situação abordada durante as discussões no Fórum, foi à provisão habitacional de interesse social, um projeto da ANTEMEPA que tramita desde 2010.

“O projeto viabiliza a diminuição do déficit habitacional e está habilitado pelo Ministério de Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica, porém está impedindo pelo litígio. As áreas de comunidade e consolidadas em relação a Lei REURB que protege o direito da posse, estão impedidas de dar prosseguimento ao desenvolvimento social”, explica Wanja.

COHAB no III Encontro de Regularização Fundiária da Região Norte

Nesta terça-feira (11) aconteceu o lançamento do Programa Rede Amazônia: Morar, Conviver e Preservar durante o III Encontro de Regularização Fundiária da Região Norte. A Universidade Federal do Pará (UFPA) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) firmaram parceria para implementar o Programa, uma rede de ensino, pesquisa e extensão que trabalhará até 2021 com a inovação, capacitação e assistência técnica em regularização fundiária urbana, prevenção de conflitos de naturezas socioambiental, habitacional e sanitária nos nove estados que compõem a Amazônia Legal. Um investimento público de R$ 2.8 milhões.

Uma equipe técnica da Cohab também participou do encontro que tem a participação de pesquisadores brasileiros, gestores públicos federais, estaduais e municipais, professores, servidores, discentes e lideranças comunitárias.

O Presidente da Cohab, José Scaff Filho, destacou a importância do III Encontro enfatizando a parceria entre as instituições federais, estaduais e municipais para efetivar a regularização fundiária. “A Cohab está de portas abertas para atender os anseios da população. A questão da regularização fundiária é prioridade e estamos trabalhando para garantir os direitos sociais”, frisou.