Mensalidade escolar volta a ser debatida pelos órgãos de defesa do consumidor

10/12/2019 18h13 - Atualizada em 10/12/2019 18h47
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Nesta terça-feira (10), o Procon Pará, vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos recebeu, mais uma vez, representantes do Ministério Público do Estado do Pará, Defensoria Pública do Estado do Pará, OAB, Associação de Pais e Alunos Intermunicipais do Estado do Pará e Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado para discutir sobre o reajuste das mensalidades para o ano letivo de 2020.

Os órgãos que atuam na proteção e defesa do consumidor buscam acordo com o Sindicato para que as instituições de ensino não façam reajustes acima da média. Para isso, foi entregue uma recomendação que contém instruções que precisam ser seguidas, pois são garantidas por lei, além da solicitação da planilha técnica de custos que as escolas devem apresentar, contendo informações sobre as despesas de pessoal (reajuste dos salários dos professores), despesas gerais (pintura, reforma, conserto) e o implemento didático pedagógico (estrutura que será oferecida aos alunos, como os laboratórios).

"Nós sabemos que existem, sempre, cobranças abusivas, então estamos trabalhando duro para coibí-las e garantir os direitos dos consumidores", afirmou o diretor do Procon Pará, Nadilson Neves.

É por meio desta planilha que pode ser analisado se há abuso ou não. Para que todas as instituições particulares cumpram esta determinação, a recomendação será publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, ainda essa semana. Após a divulgação oficial, elas terão um prazo de 30 dias para enviar a planilha de custos aos órgãos fiscalizadores e 45 dias para divulgar aos pais dos alunos.

A representante do Sindicato, Carimi Cezarino declarou, no momento, que sempre informam às escolas associadas sobre as questões legais e que, inclusive, disponibilizam serviços para ajudar na construção de planilhas de custos. Quanto a recomendação entregue, ela será analisada e, posteriormente, repassada às instituições.

O Procon Pará alerta os pais para que façam uma pesquisa de valores nas escolas, verifiquem os valores das mensalidades e fiquem atentos aos benefícios que serão oferecidos aos filhos. Caso se sintam lesados, o consumidor pode ir até a sede que fica localizada na travessa Lomas Valentinas, 1150 ou pelo número de telefone 151.