Pará usa Santa Catarina como modelo de trabalho e reinserção social de internos

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), trouxe para Belém o secretário de Administração Penitenciária e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina, Leandro Lima, para compartilhar com os servidores e autoridades do Pará os resultados do trabalho prisional, a partir da mão de obra carcerária e projetos de reinserção social. O intercâmbio, que possibilitou a troca de experiências, ocorreu na quinta-feira (6), na Fundação Cultural do Pará (Centur).

Com o tema "Trabalho Prisional: os caminhos, as possibilidades e os benefícios da utilização dos espaços das unidades prisionais e da contratação da mão de obra carcerária", o evento reuniu secretários de Estado de Administração Penitenciária de todo o Brasil, agentes prisionais e servidores da Seap do Pará. O objetivo foi gerar reflexões e fortalecer o sistema penitenciário com exemplos de práticas e procedimentos exitosos realizados em Santa Catarina.

Leandro Lima apresentou a expertise e o exemplo do trabalho prisional, que deve ser usado como exemplo no Pará. "Lá o preso trabalha dentro da unidade e compõe o fundo rotativo, então todo o valor que é arrecadado pelo trabalho dele vai para ele, para a família e para esse fundo rotativo. Essa dinâmica é interessante e a gente está a ponto de aprovar a Lei do Fundo Rotativo aqui no Estado, que já está em processo administrativo. Estamos aprovar o quanto antes", afirmou o diretor de Reinserção Social do Pará, Belchior Machado.
 
No Pará, 1.700 internos estão trabalhando. Está em fase de implementação o projeto Unidades Prisionais Produtivas, que traz empresas para o espaço público das unidades prisionais, através do edital de chamamento público. Elas se credenciam e é feita uma análise das melhores propostas. A partir dessa análise, são selecionadas as que têm mais aptidão para trabalhar dentro do sistema prisional.

"Estamos procurando formar unidades prisionais produtivas para que o preso seja qualificado, trabalhe e quando ele saia da penitenciária também consiga um trabalho qualificado fora, o que vai gerar uma menor taxa de reincidência porque ele vai ter emprego e vai poder sustentar a sua família", Belchior Machado, diretor de Reinserção Social do Pará.

Segundo o secretário de Estado de Administração Penitenciária, Jarbas Vasconcelos, o sistema penal catarinense é um espelho para o estado do Pará. “Estamos mirando no sistema de lá na nossa gestão. Temos implementado os modelos institucionais citados pelo Leandro, como a convocação pública de empresas para atuarem no nosso projeto, chamado Unidades Prisionais Produtivas. Hoje nós temos aqui empresários que estão acreditando, inclusive há empresários que vieram de Santa Catarina para investir no Pará, porque nós destravamos o principal problema que havia no sistema penitenciário do Pará, que era a insegurança e a falta de controle”, garantiu.

Jarbas Vasconcelos defende que o detento que trabalha torna-se alguém que não volta ao crime, não reincide. "É totalmente possível termos um sistema prisional que promova a reinserção socioeconômica do interno e agregue valores econômicos nas cadeias produtivas do Estado, gerando uma sociedade de paz como quer o projeto de segurança do nosso governo", complementa.

Trabalho – O secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia do Pará, Iran Lima, esteve presente no evento e disse que a Sedeme trabalha para se tornar um dos parceiros do sistema penal.

"Estamos definindo modelos e formas para agirmos na reabilitação dos presos com o trabalho, além de buscar as parcerias privadas, para, inclusive, construção de novas unidades penitenciárias, assim como convênios com empresas que possam colocar à disposição vagas de trabalho para esses apenados. Com isso, vamos buscar a reabilitação para que, ao invés de sair um preso mais perigoso, saia um que vá contribuir com a sociedade" - Iran Lima, titular da Sedeme.

Resultados – Para o secretário Leandro Lima, de Santa Catarina, a atividade laboral, educacional, resgate da escolaridade e o retorno do reconhecimento do trabalho do operador do sistema constituem uma grande estratégia de segurança prisional. "Nós temos mais de 7 mil presos trabalhando por meio de 240 convênios, recebendo um salário mínimo dessas empresas e devolvendo 25% do que arrecadam ao Estado. Nós temos aí uma mudança de comportamento, uma forma de ver o apenado centrado em atividades laborais educacionais. A sociedade vê isso de forma diferente, além do que ele restitui recursos aos cofres públicos por meio do trabalho que ele próprio tem".
 
Em Santa Catarina, são 240 empresas e mais de 20 prefeituras que têm atividades prisionais laborais no Estado. Uma das penitenciárias, na região de Curitibanos, é a primeira do Brasil com 100% dos presos trabalhando. "Estou aqui para trocar ideias. O Pará vive um momento importante de mudança, de boa vontade. A gente percebe através das atitudes da Secretaria de Administração Penitenciária recém criada, que já demonstra uma atitude do Governo concreta para enfrentar a problemática do sistema prisional. Esse diálogo estabelecido é extremamente importante para que a gente avance em soluções práticas", afirma.

Leandro Antônio Soares Lima é pedagogo. Teve trabalho científicos publicados na Revista do Observatório Internacional de Educação nas Prisões do Instituto da Unesco para Educação e no I Fórum Internacional de Ações Socioeducativas nas Prisões. Ao longo de sua carreira no Sistema de Justiça e Cidadania de Santa Catarina, atuou como gerente de Apoio Operacional do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, gestor da Casa do Albergado de Florianópolis, diretor da Penitenciária Estadual de Florianópolis e diretor do Departamento de Administração Prisional de Santa Catarina.