Sefa publica índice provisório da cota-parte do ICMS/2018
A Secretaria de Estado da Fazenda - Sefa, publicou nesta sexta-feira ( 30), no Diário Oficial do Estado, o índice provisório da cota-parte do ICMS para os 144 municípios paraenses a vigorar em 2018. Na apuração dos índices, 56 municípios vão elevar os valores no próximo ano; 38 permanecerão inalterados e 50 apresentaram redução, sendo que em 23 deles a queda corresponderá a 0,01, em relação aos índices em vigor em 2017. Os índices definitivos serão publicados em agosto deste ano.
A apuração do índice da cota-parte decorre de critérios como população, área e atividades ambientais, o chamado ICMS Verde. A movimentação econômica gera o Valor Adicionado, que representa 75% na composição do índice dos municípios. Ele é obtido a partir da Declaração de Informações Econômico Fiscais (DIEF) cuja entrega é uma obrigação acessória dos contribuintes estaduais do ICMS.
Os valores provisórios foram apresentados aos representantes dos municípios em reunião realizada na Secretaria da Fazenda no dia 27 último, com a presença do secretário Nilo Noronha, da subsecretária de Administração Tributária Rute Tostes e da diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias, Edna Farage.
Em 2016 o valor adicionado do Estado cresceu 2,71% em relação ao valor adicionado de 2015. A economia paraense tem base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica destinadas ao mercado externo. Em 2016 houve acréscimo de 2,33%, em relação a 2015 nas exportações do Estado. Embora não haja incidência do ICMS sobre os produtos destinados a exportação as operações não tributadas, com isenção ou não-incidência do imposto são consideradas, para efeito da apuração do valor adicionado.
Em relação aos índices a vigorar em 2018, foi constatato que os municípios de médio porte, que detinham 23,00% dos valores da cota-parte, passaram a deter 23,35% da parcela do ICMS destinada aos municípios. Já os municípios considerados de pequeno e de grande porte obtiveram variação negativa.
Os municípios que apresentaram maior elevação nos índices foram Parauapebas, Paragominas, Barcarena, Curionópolis, Vitória do Xingu, Oriximiná, Marabá, Santa Isabel do Pará, Almeirim, Itaituba, São Felix do Xingu, Medicilândia e Dom Eliseu, entre outros.
O aumento do índice de Parauapebas deve-se ao incremento nas atividades de extração de minério de manganês e do comércio atacadista de máquinas e equipamentos. O aumento em Paragominas deve-se ao crescimento da atividade de extração de minério de alumínio, extração de madeira eucalipto, distribuição de energia elétrica e do segmento de transporte de cargas. Já em Barcarena houve crescimento na produção de laminados de alumínio, fabricação de fios, cabos e condutores e beneficiamento de gesso e caulim.
Curionópolis apresentou incremento das atividades de extração de minérios de ferro, cobre, chumbo e zinco, criação de bovinos para corte e distribuição de energia elétrica.
Em Vitória do Xingu o aumento do índice está relacionado ao incremento das atividades de Geração da usina de Belo Monte e da Distribuição de energia elétrica.
No município de Oriximiná, o crescimento das atividades de extração de minério de alumínio, fornecimento de alimentos preparados e o comércio atacadista de álcool carburante foram fundamentais para a elevação do seu índice.
O crescimento das atividades de extração de minérios de cobre e chumbo, distribuição de energia elétrica, comércio atacadista de álcool carburante e o comércio atacadista de produtos alimentícios foram determinantes para o crescimento do índice em Marabá.
ICMS Verde
Belém é um dos municípios que terá queda do índice em 2018. Contribuiram para isso a queda no ICMS Verde e das atividades de comércio atacadista de álcool carburante e de comunicação. Em Tucuruí, o declínio ocorrerá em virtude da queda do ìndice ICMS Verde e das atividades de geração de energia elétrica e comunicação. Ananindeua teve queda nas atividades de comércio atacadista de produtos alimentícios e também no índice do ICMS Verde.
Em Canaã dos Carajás também houve declínio do índice do ICMS Verde, e retração das atividades de extração de minerios de cobre, chumbo e zinco. Em Altamira, houve queda nas atividades do comércio varejista de mercadorias em geral e do comércio varejista de combustíveis. Em Castanhal o declínio das atividades econômicas do comércio atacadista de cosméticos e do comércio atacadista de produtos alimentícios resultou na queda do índice.
Os índices de 2018 foram calculados levando em consideração os dispositivos constantes na Lei n° 7.638, de 12/07/2012, que introduziu o critério ecológico na cota parte Estadual, beneficiando os municípios que abrigam, em seus territórios, unidades de conservação e outras áreas protegidas, participem de sua implementação e gestão. O critério ecológico representa 8% do valor do índice.
Os municípios que mais se destacaram, de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Semas, foram Medicilândia, Oeiras do Pará, Bonito, Rio Maria, Bannach, Viseu, Bom Jesus do Tocantins, Paragominas, Curuçá, Santo Antonio do Tauá, Marapanim e Almeirim, entre outros.
