Jucepa completa 143 anos modernizando o registro de empresas no Pará

Investir sistematicamente em mudanças tecnológicas e aperfeiçoar o sistema para melhor atender aos seus usuários. É com esse olhar para um presente dinâmico e mais próximo de seus usuários que a Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa) chega aos 143 anos de existência, completados em 30 de novembro.

A presidente da Jucepa, Cilene Sabino, afirma que o momento é de comemoração pela implantação da Junta Digital, que a partir de janeiro de 2020 se tornará obrigatório em todo o Estado. Na prática, a Junta Digital cria uma fila única e possibilita que a análise seja feita por qualquer um dos técnicos, na capital e no interior, acelerando a conclusão dos processos, o que representa ganho de tempo para o contador e o empresário que depende dessa documentação para colocar seu empreendimento para funcionar. A inovação simplifica as etapas de registro de empresas, possíveis alterações nesses processos e até mesmo o encerramento das atividades, tudo 100% on-line.

É um novo momento para a Junta, garante a presidente da Jucepa, e um marco para todos os envolvidos na cadeia do desenvolvimento econômico do Estado. “Gostaria de parabenizar a toda equipe, pois sabemos do trabalho excepcional que vem sendo conduzido para tornar a Junta Digital uma realidade. Buscamos, a cada dia, fazer com que o sistema avance e que isso traga retorno, sob o ponto de vista de atrair mais empresas e novos investimentos”, ressalta Cilene Sabino, atual presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju).A presidente da Jucepa, Cilene Sabino (e), na cerimônia de posse como presidente da Federação Nacional das Juntas Comerciais

Essa mudança representa um grande avanço para o Registro de Empresas no Pará, pois com a Junta Digital o usuário passa a abrir sua empresa de qualquer lugar do mundo, bastando ter acesso à internet e ao certificado digital, o que gera maior segurança jurídica e confiabilidade, além de facilitar o acesso aos serviços prestados a empresários e contadores.

Outro exemplo de serviço que era ofertado exclusivamente de forma presencial e hoje está disponível na internet é a autenticação de livros mercantis, feita 100% pela internet com o certificado digital para a assinatura dos documentos. No processo de digitalização dos documentos mercantis e históricos, a Junta reuniu 2.710.666 documentos registrados e digitalizados, se tornando uma das primeiras do Brasil a ter seu acervo totalmente em ambiente digital.

Sistema Integrador - A Jucepa também está conveniada, pela Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios) com todos os 144 municípios paraenses, oferecendo gratuitamente acesso ao Sistema Integrador Pará, que permite ao município ter controle sobre todos os CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) constituídos, alterados e extintos. Com a implantação desse sistema os órgãos passam a se comunicar em tempo real, facilitando, acelerando e simplificando o processo de formalização da empresa. Essa conexão à Redesim, via Jucepa, beneficia 98% das empresas instaladas no Estado. A Junta contabiliza 758.526 empresas registradas, das quais 408.359 estão ativas.A versão digital do Livro Contábil é um dos avanços tecnológicos já implantados pela Jucepa

Para o contador Carlos Lima, que há 15 anos utiliza os serviços da Jucepa, a modernização dos serviços traz muitas vantagens. “Posso afirmar que houve, sim, progresso, não só na instalação física, como no processo em si, pois com o advento da informatização os processos e serviços ficaram mais céleres, principalmente agora com a Redesim. Antes, você tinha que espera uma semana, e hoje em 24 horas você consegue obter uma resposta sobre seu processo”, ressalta Carlos Lima.

Essa realidade só é possível devido ao convênio com órgãos estaduais, como a Secretaria da Fazenda (Sefa), Corpo de Bombeiros Militar do Pará, Secretaria de Saúde Pública (Sespa), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Polícia Civil, que passam a receber a informação das empresas em tempo real, podendo emitir seus documentos pela internet.

Isenções - Outra novidade é a isenção do preço público para extinção de empresas no Pará. A medida vale para Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada. O fim do pagamento da taxa faz parte do pacote de ações da Lei nº 13.874/2019 – a Lei da Liberdade Econômica – que atinge, substancialmente, o registro público de empresas e tem como objetivo diminuir a burocracia e simplificar o ambiente de negócios, principalmente entre as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

A nova medida visa beneficiar os empresários que terão, com a gratuidade, um estímulo a mais para regularizar sua situação caso precisem encerrar as atividades. Outra isenção prevista na Lei 13.874/2019, e implantada pela Jucepa, é referente à taxa do Cadastro Nacional de Empresas (CNE). Esta isenção alcança os demais pedidos de arquivamento de atos empresariais.

Com o apoio do governo do Estado, a Jucepa vem trabalhando para desburocratizar e integrar o setor público, visando melhorar o ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, gerando um ambiente positivo para a geração de emprego e renda no Estado.

História centenária - A Junta Comercial do Estado do Pará foi criada na Província do Pará, pelo Governo Imperial de D. Pedro II, pelo Decreto do Poder Executivo nº 6.384, datado de 30 de novembro de 1876, assinado pela Princesa Izabel, que naquela ocasião substituía o imperador.

Denominada, inicialmente, de Junta Comercial da Província do Pará, substituiu o antigo Tribunal do Comércio, tendo suas atividades iniciadas em 30 de maio de 1877 como órgão integrante do Governo Imperial. Pela Lei Estadual nº 4.414, de 24 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 8.358, de 23 de maio de 1973, passou a integrar a administração Indireta como autarquia estadual, responsável pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins.