Sejudh promove debate sobre atendimento em casos de refúgio e tráfico de pessoas

30/11/2019 10h56 - Atualizada em 30/11/2019 17h02
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

O primeiro seminário estadual discutiu tráfico de pessoas e migração forçada com representantes do governo e outras instituiçõesCom o objetivo de debater questões relativas à grave crise mundial dos refugiados e o tráfico de pessoas no Pará, foi realizado o primeiro seminário estadual “Tráfico de Pessoas, Migração Forçada, Refúgio e Atenção Humanitária”, na quinta-feira (28). O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Ministério Público do Estado, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), entre outras instituições.

Mais de 550 migrantes indígenas e não indígenas já procuraram a Sejudh, desde 2017. A Secretaria atua, especificamente, na articulação com a Polícia Federal para emissão do protocolo de refúgio; com a Receita Federal para expedição de CPF, e Superintendência Regional do Trabalho para a carteira de trabalho.

A proposta do evento foi integrar a rede de atendimento às vitimas para aprofundar o debate sobre políticas públicas que possam atender à nova demanda migratória, em todos os aspectos. Os representantes de cada instituição explicaram como atuam para enfrentar esse problema social.O evento visou integrar a rede de atendimento às vitimas de migração forçada e tráfico humano

Crise humanitária - O fluxo migratório se tornou mais intenso no território brasileiro devido às crises econômicas e humanitárias que países vizinhos vêm sofrendo nos últimos anos, como a Venezuela. A Constituição Federal prevê que migrantes ou refugiados possuem os mesmos direitos a partir do momento que ingressam no território nacional, seja ele cidadão brasileiro nato ou naturalizado.

"Nosso trabalho é articulação da política pública em prol de enfrentamento das temáticas da nossa pasta, que busca melhorias na qualidade de vida dos venezuelanos, por exemplo. Articulamos com a rede para fins de ofertar melhores condições e estruturas, para que vivam da melhor forma, enquanto estiverem no nosso Estado", frisou o coordenador de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Sejudh, Renato Menezes.

A promotora do Ministério Público Leane Fiuza explicou os vários reflexos da migração forçadaA promotora de justiça do Ministério Público do Pará, Leane Fiuza, explicou que a migração forçada desencadeia outras questões, como a exploração sexual, trabalho escravo e tráfico de drogas. O Ministério Público vem acompanhando o fluxo, porque mais da metade dos refugiados são crianças e adolescentes, presas fáceis dos grupos criminosos.

Também foi questionada a dificuldade de intervenção em casos de tráfico de pessoas, porque em geral a prática é feita por redes criminosas que atuam para burlar a fiscalização das autoridades. A proposta é reestruturar os sistemas de inteligência das polícias, e, principalmente, haver maior cooperação entre os países que são destinos dessa atividade ilícita.

O coordenador Renato Menezes falou sobre o trabalho de articulação da política públicaMigração forçada - No primeiro semestre deste ano, a Sejudh registrou 136 atendimentos a vítimas de migração forçada – pessoas traficadas ou obrigadas a deixar seus lares e países de origem fugindo de guerras, conflitos internos, perseguições políticas e outras violações dos direitos humanos.

Desse total, 126 são refugiados da etnia Indígena Warao, da Venezuela, e 10 são migrantes não indígenas de outras nacionalidades. Não foi registrado atendimento à vítima de tráfico de pessoas.