Mais de 2 mil atendimentos foram realizados pela Câmara de Negociação da PGE
Criada em junho deste ano, órgão já garantiu cerca de 200 acordos firmados
Câmara busca agilizar o andamento de processos e a gestão eficiente em casos que envolvem o EstadoMais de 2 mil atendimentos e 200 acordos já foram realizados pela Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Criada pelo governo do Estado, através da Lei Complementar nº 121, de 12 de junho de 2019, busca agilizar o andamento de processos e a gestão eficiente em casos que envolvem os interesses do Estado e, consequentemente, os da população paraense.
“É importante que o cidadão se sinta acolhido aqui. Às vezes, nem uso terno e gravata para ele fique mais à vontade. Evitamos termos técnicos e usamos uma linguagem mais objetiva. A pessoa tem que compreender a etapa do processo judicial que está ocorrendo e, assim, ver a possibilidade de acordo ou de outro encaminhamento”, enfatiza o coordenador da Câmara de Negociação, o procurador Márcio Mota Vasconcelos, sobre o serviço prestado aos cidadãos paraenses.
O procurador Márcio Mota Vasconcelos, que coordena as ações da Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e ArbitragemO órgão atua de maneira conjunta à Procuradoria com o objetivo de reduzir as demandas judiciais do Estado, mas é direcionado para analisar e proporcionar as chances de conciliação entre os participantes. “O pronunciamento oficial do juizado em um caso pode demorar, e isso desgasta as partes envolvidas. Na Câmara de Conciliação, nós encaminhamos para as instâncias necessárias da Procuradoria e, se for o caso, já sugerimos o acordo. Isso acelera o processo”, explica Márcio.
Para que isso ocorra de fato, de acordo com Márcio Vasconcelos, é importante dar atenção ao contato direto com o público. “As pessoas mandam e-mail, sms, escrevem mensagens, vêm pessoalmente. Apresentam o caso e adiantamos todas as informações e encaminhamentos possíveis. Às vezes, é preciso ser claro e dizer que não há possibilidade de acordo judicial. Mas, independente da resposta final, as pessoas gostam de ser ouvidas. Isso é fundamental para o trabalho da Procuradoria do Estado”, afirma.
Atualmente, a equipe é formada por quatro pessoas, que atende de 20 a 25 pessoas por dia, a maioria tratando de casos na área de saúde e demandas fiscais. Hoje, cerca de 60 pedidos de conciliação estão em análise.
A iniciativa de diálogo e orientação da PGE marcou o auxiliar de enfermagem César Araújo. Em 1998, ele machucou a coluna em uma aula de defesa pessoal no Centro de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará (CFP-PM/PA) e viu ameaçado o sonho de ser policial militar. Foram mais de 20 anos de processo na justiça para que retornasse ao curso de formação.
O hoje policial militar César Araújo teve sua causa solucionada após ser atendimento pelo órgão estadual“Foi muito difícil. Às vezes, eu ia num lugar e não dava em nada. Telefonava e as pessoas não explicavam. Eu trabalho em outras formações, mas minha vocação é ser policial”, diz César. Ao lembrar do contato da PGE, ele se emociona. “Lutei para chegar aqui. Sempre indico o trabalho da Procuradoria porque eles ouviram todas as minhas dificuldades e me ajudaram, e sei que podem fazer o mesmo com outras pessoas”, destaca. Hoje César já está reintegrado ao curso de formação da PM.
De acordo com Márcio Vasconcelos, o trabalho é recente, mas já cresceu muito. “Sempre tentamos ajudar. Nem sempre é possível fornecer a resposta que querem, mas as pessoas gostam do nosso empenho. E assim vamos melhorando”, garante.
Serviço:
Atendimento da Câmara de Conciliação da Procuradoria Geral do Estado. Rua dos Tamoios, 1.671, bairro Batista Campos, Belém/PA. Aberto de segunda à sexta, de 8h às 14h. Telefones: (91) 3244-2776 / (91) 99129-0102.
