Marabá acolhe nova lei para licenciamento ambiental
Descomplicar o licenciamento ambiental, garantindo ao processo maior celeridade, é o que busca a nova legislação executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). As mudanças no procedimento foram apresentadas nesta quinta-feira (13), durante a 31ª Exposição Agropecuária do Pará (Expoama), realizada no município de Marabá, para um público composto por pecuaristas da região e de municípios vizinhos, como Jacundá e Itupiranga.
Na ocasião foram abordados assuntos relativos ao “Simples Ambiental”, um modelo de gestão pautado na transparência e na tecnologia que busca facilitar o licenciamento para atividades produtivas, e o projeto “De olho na floresta”, plataforma de análise que vai desde o licenciamento até o monitoramento de desmatamento, e utiliza imagens de satélite de alta resolução que garantem mais segurança técnica de apreciação nos projetos e na cobertura florestal. Técnicos da Semas ainda fizeram atendimento individualizado ao público para verificação da situação ambiental de determinados imóveis e também destacaram a atuação da Unidade Regional da Semas.
Na ocasião, o diretor do Núcleo de Tecnologia da Informação, Cássio Rodrigues, conversou com os produtores sobre as vantagens do licenciamento ambiental simplificado, entre elas a não obrigatoriedade de publicação da licença no órgão de Imprensa Oficial do Estado. “Para isso, basta que o produtor reúna a documentação necessária e entre no site da Semas para solicitar o licenciamento”, destacou.
A coordenadora de Gestão Ambiental e Agropastoril da Semas, Rose Chaves, completou que a mudança na forma de emitir a licença deve-se ao fato de que “as atividades inseridas no licenciamento ambiental simplificado já são realizadas em áreas degradadas e que pelo entendimento técnico, não é necessário tanto rigor no processo por se tratar de áreas já antropizadas”.
A aceitação dos produtores à nova legislação foi comemorada pela equipe da Semas. “Temos constatado que as partes interessadas enxergam com bons olhos a tentativa de desburocratizar o licenciamento ambiental a partir da criação de procedimentos diferenciados que serão aplicados de acordo com atividade a ser licenciada.”, afirmou Rose.
O Licenciamento Ambiental Simplificado integra o sistema que já traz informações do banco de dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o georreferenciamento dos empreendimentos, as informações sobre os técnicos responsáveis por cada empresa e das áreas de reserva legal e de proteção permanente, além das características de todas as atividades, que agora passam a ser licenciadas de forma ágil, transparente e simplificada.
O agricultor com Cadastro Ambiental Rural (CAR) e déficit na área de reserva legal que queira aderir às formas de compensação ambiental pode emitir uma licença declaratória ou simplificada, variando de acordo a atividade.
Júlio Silva, que é produtor rural do município de Jacundá, aprovou a novidade e comemorou o novo sistema, que, segundo ele, é bem menos complicado. “Antes era uma burocracia muito grande, gerava um volume enorme de documentos e a gente demorava muito para resolver as demandas. Essa legislação parece ser menos complicada e, ao mesmo tempo, mais eficaz”, celebrou.
