Estado cria GT para elaborar políticas públicas voltadas às populações tradicionais
O governador do Estado, Helder Barbalho, decretou a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração de políticas públicas de desenvolvimento sustentável voltadas aos povos tradicionais. O Decreto nº 343, publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (11), prevê a participação direta dessas populações nas consultas públicas que serão feitas.
Coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o GT convoca representantes de órgãos públicos e entidades público-privadas da sociedade civil a participarem das consultas prévias. “Qualquer pessoa física ou jurídica, público ou privada, pode se inscrever para participar das oitivas ou consultas prévias. É importante ressaltar a ampla participação da sociedade e comunidades tradicionais neste processo”, reforça o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
O principal objetivo do GT é propor ao Governo do Pará um Plano Estadual baseado na Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor desde 2002 no país, que trata sobre povos tradicionais.
Segundo o procurador, o espaço aberto para ouvir, fortalecer e garantir os direitos das populações é uma iniciativa inédita do Estado. “A ideia é criar um regulamento e fazer cumprir as normas previstas na Convenção, sobretudo, no que tange à existência de projetos ou ações que afetam o modo de vida de populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas”.
A proposta final do GT deve ser apresentada após um prazo de 60 dias. Quem quiser participar das reuniões e compor o Grupo de Trabalho deve protocolar a solicitação diretamente na sede da PGE, dentro do prazo de 15 dias, a contar da publicação do decreto.
A sede da PGE fica na Rua dos Tamoios, 1671. Próximo a praça Batista Campos.
