Comissão Especial da Reforma Tributária participa de encontro na Sefa

10/10/2019 17h33 - Atualizada em 11/10/2019 10h38
Por Ana Márcia Pantoja (SEFA)

Encontro reuniu servidores estaduais e deputados federais, entre eles, General PeternelliA reforma tributária e a Proposta de Emenda Constitucional - PEC 45/19 foram os principais assuntos discutidos na tarde desta quinta-feira (10), no auditório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Belém, durante mesa-redonda promovida pela Comissão Especial da Reforma Tributária. A PEC 45/19, de autoria do deputado Baleia Rossi, é baseada em proposta de reforma tributária do Centro de Cidadania Fiscal (CCF), instituição sediada em São Paulo (SP), que desenvolve estudos fiscais.

O encontro reuniu servidores públicos estaduais e os deputados federais Celso Sabino, Sidney Leite e General Peternelli, que destacaram a importância da região Norte no contexto da Federação. O secretário da Fazenda, René Sousa Júnior, representou o governador Helder Barbalho no evento e destacou que o Pará está participando das discussões sobre a reforma, defendendo o fortalecimento da Federação, pois não basta a divisão correta dos recursos. Segundo ele, o País assiste a uma centralização excessiva dos recursos na União, enquanto as unidades federadas precisam ter recursos para garantir sua independência financeira.

O deputado federal Sidney Leite, primeiro vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, disse que a reforma deve garantir que o contribuinte com rendas menores recolha, proporcionalmente, menos imposto do que o contribuinte com rendas maiores. Ele também defendeu que o Congresso Nacional avance em outros assuntos, como a votação da cessão onerosa dos recursos provenientes do pré-sal, a fim de garantir recursos para os Estados.

Titular da Sefa, René SousaCorreção de distorções - O titular da Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) e pesquisador em Direito Tributário, Afonso Oliveira, ressaltou, em sua palestra, que “o momento representa a oportunidade histórica para a correção de distorções muito maiores, que em circunstâncias ordinárias não se consegue enfrentar”.

Ele destacou a distorção atual, afirmando que “enquanto os 10% mais pobres são tributados entre 30% e 50% de suas rendas, o Imposto de Renda é regressivo no fim da tabela, com indivíduos muito ricos pagando, na última faixa, apenas 6%, e tendendo a zero, quanto mais se aproxima do topo”.   

Sobre a PEC 45, o secretário destacou: a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando PIS, Cofins e IPI (impostos federais), ICMS (estadual) e ISS (imposto municipal), com incidência sobre base ampla de bens e serviços; cobrança no destino; desoneração de investimentos e exportações e alíquota uniforme e sem isenção.

Também participaram da mesa de abertura Cilene Sabino, presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa); Nelson Machado, diretor do Instituto de Cidadania Fiscal; deputado Fábio Freitas; George Alex, do Sindifisco; Geraldo Nogueira, presidente da Associação dos Servidores da Sefa, e Antônio Catete, presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará.