Governo defende Fundeb e mais investimentos na educação básica em evento

Helder Barbalho ressaltou a pasta da segurança em todo o Pará, que vem recebendo atenção do Governo Federal. 

O governador do Pará, Helder Barbalho, participou na manhã desta terça-feira (8) do VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília (DF) - encontro dos chefes do Executivo de todas as unidades da Federação. A reunião discutiu, entre outros assuntos, o pacto federativo, a educação básica, a reforma tributária e o Plano de Equilíbrio Fiscal. Ao final da reunião, os governadores divulgaram uma carta aberta, da qual consta a defesa de mais recursos da União para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), a fim de garantir a continuidade de investimentos na área.

Hoje, o Fundeb atende a mais de 40 milhões de estudantes em todo o País, ao garantir 63% dos recursos destinados à educação básica. Ao assinar a carta aberta, o governador Helder Barbalho ressaltou a importância de o Fundo ser permanente, além de ter seus recursos ampliados para fortalecer os investimentos na educação.

A preocupação dos governadores com o tema se deve ao fato de o Fundeb correr o risco de ser extinto em 2020, por isso os gestores estaduais querem que a permanência do Fundo seja discutida por deputados e senadores, colocando em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, que garante a continuidade do Fundeb e o aumento dos recursos federais dos atuais 10% para 40%, de forma gradual até 2031. Segundo Helder Barbalho, os recursos do Fundeb são necessários para aumentar investimentos, beneficiando estudantes e profissionais da área. Atualmente, dos R$ 156,3 bilhões do Fundeb, 90% são destinados a estados, municípios e ao Distrito Federal.

Segurança e Lei Kandir - Outros temas importantes, como o bônus de assinatura e cessão onerosa dos recursos do Petróleo, o Fundo Nacional de Segurança Pública e a Lei Kandir também foram discutidos pelos governadores.

Helder Barbalho ressaltou que a pasta da segurança em todo o Pará vem recebendo atenção do Governo Federal. “Com relação à segurança pública, a discussão foi muito mais de responsabilidade na estratégia de segurança pública do que, propriamente, financiamento para tal”, ressaltou.

O governador também comentou a discussão do bônus de assinatura da cessão onerosa e da Lei Kandir. “Com relação à Lei Kandir, nós mostramos a proposta aos governadores e foi acolhida. Nós estamos estabelecendo um volume de recursos até 2033, que o governo federal deverá usar para pagar o Fundo de Exportação como compensação da Lei Kandir”, reforçou.

O governador do Pará - um dos estados mais prejudicados pela Lei Kandir – elabora o acordo que deve ser firmado entre o governo federal e os estados que serão ressarcidos pelos prejuízos acumulados com a desoneração das importações imposta pela Lei Kandir.

O Fórum Nacional de Governadores, com reuniões a cada dois meses, tem discutido essas e outras matérias de interesse para o Brasil ao longo de 2019. A importância do evento tem sido reforçada pela presença de representantes do governo federal, como o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em edições anteriores.

Íntegra da carta aberta divulgada ao final do Fórum:

"O Fórum Nacional de Governadores, reunido no dia 8 de outubro de 2019, na Capital Federal, reafirma, por meio da nota abaixo subscrita, a defesa do novo Fundeb, a imprescindibilidade de torná-lo permanente e a necessidade imperativa de ampliar os recursos da União para que, assim, possa manter-se o principal instrumento de redução das desigualdades educacionais.

Nesse sentido, nós, Governadores de Estado e do Distrito Federal, defendemos a discussão imediata da matéria, tendo como base a PEC 15/2015, relatada pela Deputada Federal Professora Dorinha Seabra, que dialoga com a PEC 65/2019, relatada pelo Senador Flávio Arns, com a PEC 33/2019 e com a PEC 24/2017, todas em sintonia com os compromissos estabelecidos no Plano Nacional de Educação — e nos alinhamos também com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e com o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed.

Entendemos que essas medidas fortalecerão as políticas para a educação básica pública e a valorização dos profissionais da educação.

Conclamamos a união de todas as forças da sociedade em defesa da educação.

Conclamamos o Congresso Nacional, as entidades representativas e a sociedade civil a responderem a esse desafio.

A educação é direito de todos. A defesa do Fundeb é dever de todos."

VII Fórum Nacional de Governadores, em Brasília, reúne os chefes do Executivo de todas as unidades da federação.