Preço médio dos combustíveis tem queda no Pará
A partir de 16 de julho foram realinhados, no Pará, os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que ajusta a base de cálculo para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre combustíveis. A alíquota não será alterada, informou a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O realinhamento do preço médio é um ato de rotina praticado pela Fazenda Estadual para acompanhar os valores praticados na venda ao consumidor. O PMPF é obtido a partir de uma pesquisa realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e ajusta a base de cálculo do ICMS, de acordo com as flutuações de preços praticados nos postos. “O preço médio ponderado final cresce quando o valor de venda dos combustíveis sobe”, explica o coordenador de substituição tributária da Sefa, auditor fiscal de receitas estaduais Ernane Vieira.
A pesquisa da Agência Nacional de Petróleo verificou a queda no preço da gasolina no Pará. Com isso, o Preço médio Ponderado Final da gasolina, que estava em R$ 4,0430, passou para R$ 3,8360. O diesel também teve diminuição de preço. O PMPF era de R$ 3,4520 e passou a ser de R$ 3,2960.
“A decisão de elevar ou baixar o valor cobrado ao consumidor é do mercado e não da Fazenda Estadual. Portanto, caberá ao empresário decidir se vai repassar a queda do PMPF ao consumidor”, esclarece o auditor de receitas. O preço médio reflete o valor cobrado ao consumidor final. A Secretaria de Fazenda utiliza o valor que está sendo praticado para calcular o imposto a ser recolhido.
A ANP verifica os preços cobrados aos consumidores finais pelos estabelecimentos varejistas. A pesquisa é publicada semanalmente e fica disponível no site http://www.anp.gov.br/preco/prc/Resumo_Semanal_Index.asp, para consultas. As alíquotas de ICMS praticadas no Pará são: gasolina: 28%; álcool, 25%; diesel, 17% e GLP 17% e álcool hidratado 25%. O Ato Cotepe número 13 foi publicado no Diário Oficial da União em 06/07/2017.
