Correspondentes bancários são notificados por irregularidades na venda de consignados

05/10/2019 08h44 - Atualizada em 05/10/2019 08h51
Por Claudiane Santiago (SEJUDH)

Em dois dias, a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), por meio do Procon Pará, fiscalizou estabelecimentos financeiros em combate à prática de empréstimos abusivos contra a pessoa idosa, na capital paraense.

A equipe de fiscalização vistoriou seis correspondentes bancários e um banco. Todos os estabelecimentos apresentaram irregularidades e foram autuados pelo órgão de defesa, que estipulou o prazo de 10 dias para apresentação da defesa.

“Esta semana focamos o trabalho no combate aos empréstimos abusivos à pessoa idosa. Todas as instituições que fiscalizamos tinham irregularidades e foram autuadas. Com isso, vamos estender a operação para combater todos que possam estar atuando irregularmente", frisou a coordenadora de fiscalização do Procon, Agatha Sodré.

Entre as principais irregularidades encontradas pelos fiscais estão a falta do Código de Defesa do Consumidor, do alvará de funcionamento e a descrição dos produtos e serviços oferecidos com respectivos custos.

“Na operação, as irregularidades encontradas variaram entre a falta de informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, falta de contrato entre os correspondentes bancários e o Banco Central do Brasil (Bacen), empréstimos fictícios em que a vitima sequer chegou a pactuar contrato, mas ainda sim havia descontos nos seus contracheques, e a falta de esclarecimentos visíveis no contrato sobre os ônus e bônus da negociação”, enumerou o titular da Sejudh, Rogério Barra.

O Código de Defesa do Consumidor considera que pessoas com 60 anos ou mais são hipervuneráveis e possuem direitos específicos quando se tratam de relações de consumo. Para evitar cair em empréstimos abusivos, o Procon orienta o consumidor a cadastrar todos os telefones indesejados nos bloqueios de telemarketing, bancos de dados dos Procons, Ministérios Públicos e da Anatel. O órgão ressalta que, antes de contratar um empréstimo, é preciso conversar com a família e avaliar a real necessidade contratação.

Em caso de dúvidas ou quando consumidor se sinta lesado em uma relação de consumo, deve fazer uma denúncia por meio do Disque Procon 151 ou no (91) 3073-2824 . Também é possível buscar atendimento na sede do órgão estadual, localizado à Travessa Lomas Valentinas, 1150.