Órgãos lançam Código em QR Code para consumidores com deficiência
Em alusão aos 29 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), comemorado nesta quarta-feira (11), foi lançado o adesivo que permitirá às pessoas com deficiência visual e auditiva o acesso a versão do CDC em português por meio do QR CODE. A novidade foi divulgada durante programação promovida na data pelo Procon Estadual, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), em parceria com o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Pará (DPPA).
O evento "Código de Defesa do Consumidor 29 anos: Mais que uma lei, um marco de direitos e cidadania" debateu os avanços e desafios do código ao longo dos anos na vida do consumidor. "O QR Code é a mais nova ferramenta para levar a informação ao consumidor sobre seus direitos de forma inclusiva, além de facilitar o acesso ao CDC de forma simples e rápida" destacou o diretor do Procon, Nadilson Neves.
Durante o evento, os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado do Pará assinaram uma Minuta de decreto que propõe a criação do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, com o objetivo de integrar as entidades responsáveis pela proteção e defesa do paraense. Assinaram o documento representantes do Procon, OAB/PA, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado do Pará.
O material de divulgação é mais uma ferramenta para resguardar o direito do consumidor e, principalmente garantir acessibilidade das pessoas com deficiência ao CDC. A ferramenta será apresentada e entregue aos representantes da Associação Paraense dos Supermercados, Associação Comercial do Pará (ACP), ao Presidente da Federação de Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e ao Presidente da Associação das Pessoas com Deficiência.
"O adeviso com o QR Code será distribuido em todos os estabelecimentos comerciais, instituições de ensino e supermercados através da Fecomércio, da Aspas e CDL, e estará disponível aqui na Defensoria Pública para consumidores em geral e para alunos do curso de Direito", frisou o coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor, da DPPA, Cássio Bittar.
