Governador defende regularização fundiária e nova Previdência
O governador do Pará, Helder Barbalho, foi o convidado, nesta segunda-feira (09), do programa Capital e Mercado, da BandNews. Durante a entrevista ao jornalista Marcello D’Angelo, o governador falou sobre diversos assuntos, destacando a diversidade do Estado, o combate ao desmatamento, regularização fundiária, segurança pública e reforma da Previdência.
O programa, que sempre começa com “uma inspiração musical”, segundo o apresentador, desta vez foi aberto com o Hino do Pará. Marcello D’Angelo disse que duas frases chamaram sua atenção no Hino: “Fecundadas ao sol do Equador” e “Do Brasil, sentinela do Norte”.
Helder Barbalho explicou que “o nosso Hino é lindo e reporta à importância do Estado, à localização do Pará, à grandeza, ao protagonismo da floresta, da natureza, às suas riquezas minerais, e é um orgulho para todos nós”.
A entrevista começou com o questionamento sobre o desafio de governar o Pará. O governador explicou que “o Estado do Pará tem 1.248.000,00 quilômetros quadrados, um tamanho que soma Portugal, França e Espanha juntos. É do tamanho da Colômbia, ou quase duas vezes o tamanho da França. Portanto, um estado com dimensão continental e uma peculiaridade muito distinta, fruto da nossa colonização. Temos uma ocupação demográfica em todas as regiões do Estado. Por exemplo, o Estado do Amazonas, que em extensão territorial é maior que o Pará, mas em face ao seu modelo de colonização, de desenvolvimento, hoje, da população do Amazonas, 70% estão na Grande Manaus, fruto da Zona Franca. No caso do Pará, é o inverso. Temos 25% da população na Região Metropolitana de Belém e 75% em todas as demais regiões do Estado, o que amplia ainda mais o desafio de se fazer um governo presente em todas as regiões”.
Vocações – Sobre as vocações do Pará, o governador respondeu a Marcello D’Angelo que “hoje temos duas grandes vocações consolidadas no Estado. A primeira é a mineração, em que o Pará é a maior província de minério de ferro do Brasil. Temos também a bauxita, sendo a maior província, níquel, cobre e manganês. Portanto, uma diversidade no subsolo paraense extraordinária, o que faz da mineração uma vocação estratégica para o Estado. A segunda é a atividade do agronegócio, uma nova fronteira de produção”.
Segundo o governador, o Pará é o maior produtor de gado bubalino do Brasil, e “somos o quinto rebanho, com 22 milhões de cabeças, de gado bovino”. O Pará ainda se destaca, frisou ele, como maior produtor de açaí e dendê. “Temos, também, uma força muito interessante na atividade de pimenta, de grãos, soja e milho, principalmente de soja, avançando com uma força extraordinária, fazendo, inclusive, a boa competição da atividade do agronegócio com a pecuária, principalmente vindo das fronteiras dos estados vizinhos, como Mato Grosso, Tocantins e uma parte do Maranhão”, disse Helder Barbalho, enfatizando que, diante de sua extensão territorial e da qualidade do clima e do solo, “eu não tenho nenhuma dúvida que, na próxima década, o Pará estará entre os primeiros colocados na produção de grãos e na produção de proteína”.
Desmatamento – Temas da atualidade, o desmatamento e os incêndios na Amazônia também fizeram parte da entrevista. Estratégias para o enfrentamento do problema foram discutidas no início do mês, em Belém, no encontro entre cinco ministros e os nove governadores da Amazônia Legal. “É fundamental que nós estejamos transmitindo que o Brasil e os estados da Amazônia Legal têm responsabilidade com a floresta. Nós não podemos, de maneira nenhuma, permitir a mensagem de que o Brasil não tem responsabilidade com o maior ativo de biodiversidade do planeta, a maior floresta tropical, a maior pluralidade de biodiversidade global. Nós precisamos, sempre, reafirmar isto, seja para consumo interno ou externo”, frisou o governador paraense.
Ele complementou, argumentando “que nós temos que dividir essa estratégia em dois campos: primeiro, sair da crise, que necessita de monitoramento, fiscalização e combate efetivo aos pontos de queimadas, e as punições às queimadas e ao desmatamento ilegais nas nossas regiões. Essas ações estão sendo feitas. No âmbito estadual, pelas polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros, agindo tanto na polícia judiciária, dar culpa a quem porventura esteja cometendo o delito, como também dando o apoio, seja aos municípios ou ao Exército brasileiro, para conter os focos de queimadas na nossa região. Passada a crise, nós precisamos recuperar a imagem a nível global. Isto tem sido algo que muito me preocupa. É fundamental que nós tenhamos valorizado o que eu tenho chamado de diplomacia ambiental, para demonstrar claramente que a região amazônica tem suas vocações, e estas vocações são absolutamente compatíveis com a preservação da floresta”.
Helder Barbalho lembrou que o Pará tem hoje 22 milhões de cabeça de gado, e “24% do nosso território desmatado. Portanto, transformado em pasto, em cultivo, em áreas de plantio. Com 24% do nosso território, hoje a relação cabeça de gado/hectare no Pará está em 0,9 cabeças por hectare. Nós não precisamos desmatar nenhuma árvore para sairmos do quinto colocado em quantidade bovina para sermos o primeiro do Brasil. Basta que nós tenhamos condição de mecanizar terra, melhorar a terra, garantir uma maior produtividade, melhorar a genética, dar a lógica não da ostensividade, mas da intensividade pecuária. Se nós sairmos de 0,9 cabeça de gado por hectare para 3, vamos sair de 22 milhões de cabeças e chegar a 72 milhões, e seremos o maior rebanho bovino do Brasil. Isto é o nosso desafio”.
Ele ressaltou que tem “colocado para o governo federal que nós temos que unir esforços. Não é hora de jogar a bola para o outro, não é hora de apontar o dedo, quem tem culpa e quem não tem. Primeiro, nós temos que constatar que isso não é um problema deste ano; é um problema ano a ano, e que se nós não dermos uma solução estruturada, ano que vem vamos voltar a viver essa crise. Por que nós vamos voltar a viver essa crise? Porque isso faz parte da cultura da região, e nós temos que mudar essa cultura. E só se muda a cultura dando condições para que as pessoas possam fazer a travessia”.
Regularização fundiária – O governador aproveitou para citar medidas que considera necessárias no combate ao desmatamento e aos incêndios ilegais. “Primeiro, precisamos garantir a regularização fundiária, para que as pessoas possam ter seu CPF na posse. Na hora que o cidadão tem o seu CPF na posse, ele sabe que se cometer qualquer irregularidade será punido mediante as leis do Brasil. Aí, para você dar segurança jurídica e regularização fundiária, o governo estadual - e eu falo isso em nome dos nove governos -, e o federal precisam fazer uma plotagem de quem é quem, e quem tem a propriedade”.
Helder Barbalho continuou a entrevista, ressaltando que “para você ter ideia da fragilidade institucional das propriedades de terra no Pará, o Estado só é detentor de 33,3% do seu território. O resto é de unidades federais ou de responsabilidade do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Funai (Fundação Nacional do Índio), Fundação Palmares, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) ou do Programa Terra Legal. Nós temos de reserva do Estado, lideradas pelo Ideflor (Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará), próximo a 17% do território paraense. Se formos para o âmbito federal, se assemelha para unidades de conservações federais, lembrando que nós temos unidades de conservação ambiental e áreas de reservas indígenas, quilombolas, de reservas extrativistas em geral e áreas de assentamentos. Nós temos 3.500 assentamentos na Amazônia, rurais e extrativistas. Destes, 1.098 só no Estado do Pará. Somos o Estado com o maior número de assentados em todo o Brasil. Portanto, com esta realidade da titulação, nós garantiremos que o proprietário da terra, tendo título, possa ir ao banco ter empréstimo, crédito. Ele melhora a terra dele, a genética, compra equipamento, uma semente de melhor qualidade, prepara a terra com melhor qualidade. Com isto, vamos ampliar a produtividade, e aí a principal mudança cultural é mostrar para o produtor que ele pode produzir mais e melhor sem precisar avançar sobre a floresta, lembrando que desde o Código Florestal temos estabelecido percentuais de autorização de uso de terra”.
Ainda sobre a questão fundiária, o governador destacou que tem “alertado que, além da titulação, da mecanização, do apoiamento, do crédito, da assistência técnica para produzir mais e melhor, nós temos que chamar atenção para outra questão que é fundamental. Hoje, dentro dos critérios legais, de cada cadastro rural legal, do que está estabelecido em lei, temos um estoque de 23 milhões de hectares que legalmente o proprietário pode desmatar para fazer pasto, para fazer cultivo. Se nós não transformamos a preservação da floresta, a floresta em pé, em um business, em um negócio, ele vai avançar sobre a floresta. Porque ele parte do seguinte princípio: a lei permite que eu use 20% do meu território para o desmatamento. Aí eu tenho 15% de pasto para a pecuária, 2% para a agricultura e 3% que ainda estão preservados. E dos apenas 20% que pode usar da terra, ele não vai avançar nesses 3%? Nós temos que ser objetivos. Daí eu tenho que transformar isso em um negócio, onde ele vai ter o portfólio da atividade rural dele, a pecuária, a agricultura e a floresta em pé”.
O governador frisou, ainda, sua defesa da estratégia de que “primeiro nós precisamos oferecer oportunidades, através do manejo florestal legal, sem que a atividade madeireira possa parecer na sua totalidade um ato de ilegalidade. Você pode viabilizar que essa área de floresta seja para a produção de cosmético e fármacos da nossa biodiversidade amazônica; pode garantir turismo ecológico e, de forma mais pragmática, como negócio rentável, acho que temos que trabalhar com uma linha de que temos de pagar pela floresta, um fundo em que se estabeleça um valor, por exemplo, 100 dólares por hectare, por ano, e ali ele vai ter uma rentabilidade de 100 dólares por hectare, por ano. Isso vai entrar na receita da sua propriedade rural, porque ele está contribuindo com a emissão de crédito de carbono. Isso vai dar retorno e rentabilidade. Agora, para isso, o governo precisa estruturar essa operação como uma atividade, como um ponto central estratégico de sustentabilidade. Se nós não fizermos isso, vamos conviver com os números atuais de ampliação do desmatamento; vamos viver um processo de desmatamento em áreas que são autorizadas - uma área significativa de 23 milhões de hectares nos nove estados que compõem a Amazônia Legal -, e ainda temos um último desafio: o poder do Estado de monitorar e fiscalizar, para que o proprietário da reserva legal não avance sobre ela, achando que o Estado não tem capacidade de fiscalizar”.
Segurança – Sobre as ações do Governo do Pará na área da segurança pública, Helder Barbalho explicou os investimentos em “ações efetivas, que possam permitir saturação de polícia por um lado, a presença de polícia. E nós temos feito isso de maneira muito ativa. Mas também temos que ter a seguinte lógica e o seguinte conceito: não se faz segurança sem polícia, mas não se faz segurança só com polícia. Fazer segurança só com polícia tem prazo de validade”.
Ele disse ao entrevistador que, “no Pará, avançamos com as ações de segurança pública e os resultados mostram, fazendo uma comparação dos oitos meses iniciais de 2019, com o mesmo período de 2018, que reduzimos o número de homicídios em 27%. A cidade de Ananindeua, por exemplo, onde eu fui prefeito, no último mês teve uma redução de 75%. Belém, que é considerada uma das capitais mais violentas, no mês de agosto reduziu em 56% o número de homicídios. No acumulado, em todo o Estado, nesse mês de agosto, estamos com 37% na redução de homicídio”.
Paralelamente a essas ações de segurança, disse o governador, há o trabalho nos bairros considerados mais violentos, “com estratégia, com ciência, com números. Nós instituímos o que chamamos de Territórios pela Paz, que é a presença de polícia e presença do Estado. Estamos investindo fortemente em ações de cidadania, em educação, saúde, e também em microcrédito para as atividades econômicas, em ações de melhoria habitacional. Vamos entrar, a partir de agora, com infraestrutura nas vias dos bairros. Isso tudo traz empoderamento à comunidade local”.
Quando questionado sobre a possível criação de uma polícia específica para temas da Amazônia, o governador do Pará foi enfático: “Se nós conseguirmos integrar as nossas forças e agir com estratégias conjuntas, compreendendo que uma força se somasse à outra, acho que é um cenário que, por si só, dará resultado. O fundamental é que haja decisão”. No mesmo tema, ele disse ainda que, “neste momento de crise, com a instituição de garantir a lei e a ordem, com a presença das Forças Armadas, isto efetivamente tem trazido resultados. Agora, é fundamental uma coparticipação no custeio dessas operações”.
Fundo Amazônia – Ao final da entrevista, que durou pouco mais de 40 minutos, Helder Barbalho destacou a importância do Fundo Amazônia. “Eu tenho defendido que os estados devem usar os recursos do Fundo Amazônia. O Brasil não pode abrir mão de recurso. Nós estamos vivendo uma crise fiscal, em que os estados não podem abrir mão de receita, e eu não parto dessa lógica de que receber recurso de um agente internacional compromete a soberania. Primeiro, que ninguém se submeteria a isso. O Pará tem três projetos financiados pelo Fundo Amazônia. Um deles, inclusive, é para equipar o Corpo de Bombeiros, para que possa ter estrutura para atuar. Nós estamos pleiteando recursos do Fundo Amazônia - ainda existem 745 milhões em recursos disponíveis. Amanhã, inclusive, estarei com o presidente (da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia, indo ao ministro Alexandre de Moraes (do Supremo Tribunal Federal) para a consolidação dessa decisão que irá disponibilizar recursos em diversas áreas, dentre elas para a Amazônia. Na próxima sexta-feira estaremos, os governadores da Amazônia Legal, em reunião nas embaixadas da França, Noruega, Reino Unido e da Alemanha, para sinalizar que desejamos que haja fomentos internacionais, seja para o Fundo Amazônia, seja para os projetos de propriedade e liderados no âmbito de cada unidade da Federação”.
Previdência - Sobre as reformas que estão tramitando no Congresso Nacional, Helder Barbalho declarou entender “que é fundamental que tenha a repercussão a reforma da Previdência no âmbito dos estados e municípios. Seria um profundo equívoco o Brasil ter um modelo federal e 27 modelos, um para cada unidade da Federação, e mais de 5 mil modelos municipais. Isso seria um equívoco estrondoso. Acho que um ambiente no Senado e na Câmara de amadurecimento desta agenda e, principalmente, a sinalização por parte dos governadores que são favoráveis e da Confederação Nacional dos Municípios dizendo ser favorável no âmbito municipal, constrói um ambiente político adequado para que possamos, nesta PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, fazer a aprovação e a inclusão de estados e municípios, com a aplicação e a repercussão que permitirão, acima de tudo, o equilíbrio para garantir com que a aposentadoria seja paga para as pessoas que contribuíram. Este tem que ser o olhar”.
Segundo o governador, o Pará tem um déficit previdenciário de R$ 1,4 bilhão por ano. Ele frisou que “isto representa mais do que o valor de investimento do Estado no ano passado. Portanto, se gastou mais para cobrir o déficit da Previdência, do que se investiu em escola, estrada, hospital, posto de saúde. E a cada ano vai se ampliar. Primeiro, há uma estrutura do Estado em que as pessoas estão se aposentando de forma muito nova e tendo uma longevidade cada vez maior. Portanto, daqui a pouco, o servidor vai ter mais tempo de inatividade e recebendo”.
Para o governador do Pará, não há outro caminho: “Ou reforma ou o Estado quebra. E isso vai sobrar para quem? Vai sobrar para ativos, inativos e, principalmente, para o cliente, para o cidadão que paga imposto. E ele quer que seu imposto seja revertido em serviços. Não é correto para o cidadão que paga imposto arcar com o déficit previdenciário, e quando ele vai ao posto de saúde, ao hospital, enfrenta uma fila. O Estado não se endireita, não se organiza, e aí para solucionar vem essa proposta equivocada de criar uma nova CMPF (imposto sobre movimentação financeira), criar um novo imposto para que o cidadão, mais uma vez, tenha que dar a sua cota de sacrifício, como se já não fosse sacrifício a palavra que, seguramente, aflige, e é a síntese do que os brasileiros, todos os dias, fazem com a carga tributária brasileira”.
