Audiências Públicas precederão a elaboração da LOA 2018
A escuta social dentro do processo de elaboração dos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) é fundamental para que a sociedade possa opinar sobre as metas a serem cumpridas pelo governo na administração dos recursos destinados às políticas públicas.
Para dar transparência aos processos de revisão do Plano Plurianual 2016-2019 e à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, o Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), órgão responsável pela gestão dos instrumentos de planejamento no âmbito do estado, realizará audiências públicas em agosto nos municípios de Altamira, Santarém, Marabá e Belém.
Durante esses encontros a sociedade poderá verificar a composição e volume da Receita e da Despesa, a alocação dos recursos por área de atuação - Saúde, Educação, Segurança e Cultura, por exemplo - identificadas por regiões de integração onde se localiza cada município.
O PPA contém as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos e orienta a elaboração da LOA.
A LOA estima as receitas e autoriza as despesas do governo de acordo com a previsão de arrecadação, para cada exercício. A preparação da LOA é orientada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fundamenta as diretrizes e prioridades apontadas no Plano Plurianual (PPA), de acordo com as bases normativas oriundas da Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei 4320/64, e outras normativas para a elaboração da proposta orçamentária do Estado.
Na região do Xingu a audiência será realizada no dia 1º de agosto, no Centro de Convenções de Altamira, a partir das 9h, onde a população terá contato com uma equipe técnica para responder às demandas sobre os planos voltados a cada região.
Santarém, no Baixo Amazonas, receberá audiência pública no dia 4 de agosto, no auditório da Universidade do Estado do Pará, às 9h. Dia 8 a escuta pública será em Marabá, região de Carajás, no prédio do Senai, a partir das 9h. A última audiência pública será na região Guajará, em Belém, dia 11 de agosto, no auditório da Secretaria de Fazenda (Sefa).
Esse ciclo de elaboração do orçamento é constituído de quatro etapas, que iniciam em maio e prosseguem até o fim de setembro, contemplando as fases de análise de receita, definição de teto orçamentário, formalização de propostas pelos órgãos setoriais e aprovação. Entre setembro e dezembro o projeto de lei será apreciado e aprovado pela Assembleia Legislativa.
Para Denísio Lima, diretor de planejamento, o processo de revisão do PPA e elaboração da LOA são complementares, uma vez que a Lei Orçamentária viabiliza a execução física/financeira do que foi definido quando da elaboração do PPA. “É importante que a sociedade se aproprie desses instrumentos para que se possa exercer o controle social. Por outro lado, o poder público deve criar mecanismos para que esta participação ocorra de forma cada vez mais efetiva”, afirmou.
Serviço: Contribuições e considerações à elaboração da LOA 2018 e à revisão do PPA podem ser encaminhadas também por meio do site www.seplan.pa.gov.br até o dia 13 de agosto.
