NAC capacita agentes para fortalecer os direitos de pessoas com deficiência
Aproximar a sociedade e levar informações sobre políticas públicas, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência é o objetivo do curso "Acessibilidade como Inclusão e Direito Social", promovido pelo Núcleo de Articulação e Cidadania, do Governo do Pará, que iniciou na tarde desta terça-feira (12) e prossegue até a quinta feira (14), no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), em Santarém, na região oeste do estado.
O curso, com carga horária de 20 horas, busca fortalecer o Plano Estadual de Ações Integradas à Pessoa com Deficiência - Plano Existir, por meio da dinamização da Rede Local, formada em 2017 pelo NAC, favorecendo a capacitação e articulação entre seus membros.
Dentre o conteúdo ministrado está a história do atendimento às pessoas com deficiência; questões terminológicas e a condição da deficiência; legislação, política de inclusão e os direitos da pessoa com deficiência (Lei Brasileira de Inclusão, Lei de Acessibilidade); os perfis das pessoas com deficiência e as transformações físicas, ambientais, sociais e culturais na perspectiva inclusivista, dentre outros assuntos.
A tenente da Polícia Militar, Patrícia Ribeiro, que integra o Comitê Gestor do Plano Existir, reforça que o curso é voltado a profissionais da saúde, da educação, da assistência social, famílias, entidades do terceiro setor e demais membros da sociedade que tenham interesse em se aprofundar sobre o tema. "O programa formativo, encabeçado pelo Plano Existir e pelo NAC, tem como objetivo formar não apenas membros da sociedade civil da capital, onde o Comitê Gestor tem maior atuação por conta dos órgãos, mas levar a informação a todos os outros municípios do estado do Pará, hoje de forma presencial, mas também em cursos na modalidade à distância", explicou a servidora.
Plano Existir
Lançado em 2012 pelo Governo do Estado, o Plano de Ações Integradas é coordenado pelo Núcleo de Articulação e Cidadania – NAC. Ele vem dinamizando esforços para promover a inclusão nos órgãos públicos paraenses e na sociedade, com o objetivo de dar efetividade às ações, fortalecendo a política pública da pessoa com deficiência e propagação da cultura social inclusiva.
O Comitê Gestor Interinstitucional no Plano Existir é formado, atualmente, por 16 órgãos estaduais e tem como função fomentar e acompanhar as ações das políticas públicas para que aconteçam em rede, de forma permanente, organizada e estruturada para atender integralmente as pessoas com deficiência.
Em Santarém, de acordo com a tenente Patrícia Ribeiro, o Plano Existir está em processo de implantação. "Já conseguimos formar a Rede Municipal em Marabá, Altamira e agora nós estamos efetivando a rede em Santarém. Estamos articulando com as diversas secretarias, em nível estadual e municipal, para que a gente fortaleça a rede, e esse curso vem nesse sentido", informou a tenente.
Preconceito
Para profissionais e gestores de entidades que trabalham com pessoas com deficiência, o preconceito e a falta de informações ainda são os principais entraves para o pleno desenvolvimento destas pessoas. A ministrante do curso, professora Ednéa Carvalho, doutora em Geografia pela Universidade Estadual do Ceará; docente titular do curso de Licenciatura em Geografia da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e pesquisadora nas áreas do ensino da Geografia em relação à pluriculturalidade, cidadania, território, sociedade e cultura, destacou que a segregação espacial é uma das maiores dificuldades vivenciadas, ainda hoje, por pessoas com deficiência.
"Um fato histórico no Brasil do século passado é que os governos começaram a fazer uma separação no espaço geográfico de pessoas com algum tipo de deficiência. Essas pessoas passaram a viver juntas com outras em determinados ambientes. Esse fato, apesar dos avanços, ainda não é muito diferente da sociedade que vivemos hoje", lembrou a docente.
Denise Sá, coordenadora pedagógica da Apae em Santarém, admitiu que as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência precisam ser mais fortalecidas. Ela lembrou de avanços, parabenizou a iniciativa do Governo do Estado em promover a discussão e a capacitação dos agentes, mas é necessário pensar mais à frente. "Elas [as políticas] já acontecem, nós já temos avanços na área da educação, da saúde, da assistência e até na parte da inclusão do trabalho, mas a gente percebe que precisa de mais fortalecimento, principalmente pensar com mais carinho na acessibilidade, não só a arquitetônica, mas a quebra de barreiras, principalmente de preconceitos", argumentou a coordenadora.
