Pará institui primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica
Para o titular da Semas, Mauro O’de Almeida, será uma oportunidade para a sociedade civil definir os rumos da utilização dos recursos hídricos da região nordeste paraense.O Estado anunciou, nesta quarta-feira (4), a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), situada na Costa Atlântica-Nordeste do Pará. A informação foi divulgada pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro O’de Almeida, durante o evento a mesa redonda “Desafios da agenda ambiental e das cidades na Amazônia para a implementação do Acordo de Paris: o caso do Pará”. O evento, que contou com a presença do governador Helder Barbalho, foi realizado no salão principal do Palácio dos Despachos, em Belém.
“Para nós, do Governo do Pará, é uma alegria ter concluído o ciclo de debates e ter proporcionado a criação do Comitê. Será uma oportunidade para a sociedade civil definir os rumos da utilização dos recursos hídricos dessa região, que é a do nordeste paraense. Que esse grupo possa ter sucesso e que a experiência se replique para outras regiões”, disse o titular da Semas.
A área de atuação do CBHRM compreende os limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim. A área possui a extensão de 906,3 km, em um território ocupado por mais de 526 mil habitantes e que abrange 12 municípios da Microrregião do Salgado: Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Izabel do Pará, Marapanim, Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Terra Alta e Vigia de Nazaré.
Para o geólogo, professor e pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente (Numa) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Ronaldo Mendes, o momento marca uma nova etapa na gestão de recursos hídricos no Brasil.
“Essa gestão se faz por meio da Bacia Hidrográfica, então a criação do primeiro comitê de bacia do Estado, após quase duas décadas da criação da lei Estadual de recursos Hídricos do Estado do Pará, marca uma nova etapa da gestão destes recursos, na qual a participação dos usuários das Águas e da sociedade civil organizada tem assento garantido”, explicou Ronaldo Mendes.
A área de atuação do CBHRM compreende os limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim. Para o secretário adjunto de Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas da Semas, Raul Protázio, a instituição do Comitê concretiza o princípio da participação democrática na gestão pública, que é a gestão compartilhada, em um modelo de rede.
Comitê – Publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 288, de 3 de setembro de 2019, instituiu o Comitê. Será composto por representantes do Poder Público Federal e Estadual, dos municípios localizados nas Bacias Hidrográficas, dos usuários de sua área de atuação, de entidades da sociedade civil organizada com sede e atuação na Bacia, e por representantes das comunidades de reservas extrativistas residentes na região.
O órgão colegiado ainda não possui um número definido de participantes. Os membros do CBHRM, incluindo os que atuarão nos cargos de presidente, vice-presidente e secretário executivo, cumprirão mandato de dois anos, podendo se reeleger uma vez. O processo de escolha dos representantes deste artigo será público.
O diretor geral do Instituto Lá no Mangue, Charles Cardoso, acredita que a instituição do grupo representa uma grande conquista, sobretudo na gestão das águas. “Nos 12 municípios que integram o Comitê, temos uma grande preocupação com o recurso hídrico e suas finalidades”, comentou. A instituição, de Curuçá, é participante do Conselho Estadual de Recursos hídricos do Pará.
Missão – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim terá a missão de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
