Executivo entrega à Assembleia Legislativa projeto de lei do PPA 2020-2023

31/08/2019 10h25 - Atualizada em 31/08/2019 12h02
Por Cintia Magno (SEPLAN)

Governador Helder Barbalho em uma das audiências públicas para elaboração do PPAApós contar com a colaboração de mais de 2 mil pessoas em audiências públicas realizadas nas 12 regiões de Integração do Estado, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 foi entregue, na última sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Fruto de um intenso trabalho que envolveu todos os órgãos do Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o projeto de lei traz o planejamento estratégico que norteará as decisões de governo pelos próximos quatro anos.

Os programas e ações de governo apresentados pelo PPA visam levar desenvolvimento econômico e social para todo do Pará, alinhados aos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O planejamento teve a colaboração de mais de 2 mil pessoas das 12 regiões de Integração do ParáO documento estabelece, ainda, as prioridades adotadas pela administração pública a cada exercício, o que possibilitará o acompanhamento das ações e resultados, proporcionando um constante aperfeiçoamento da gestão pública. “Nesse sentido, este Plano está imbuído da minha esperança e certeza de que se trata de um instrumento que, apoiado em projetos estratégicos setoriais, irá possibilitar avanços efetivos às diferentes regiões do Estado, com o comprometimento não apenas do Poder Executivo estadual, mas também dos poderes Judiciário e Legislativo, e dos demais órgãos constitucionais independentes, do setor privado e organizações da sociedade civil”, ressaltou o governador Helder Barbalho na mensagem do PPA 2020-2023, direcionada à Alepa.

Destaques – Dentre as ações previstas pelo PPA destacam-se algumas medidas, como aumento do efetivo e reaparelhamento das forças policiais do Estado, na área de segurança pública; a inauguração de um hospital dedicado à saúde da mulher, no campo da saúde; reforma e aparelhamento das escolas, na educação; a implantação de Zonas de Processamento de Exportações, no setor industrial; o fomento à agricultura familiar, no agronegócio; estruturação da logística e fomento da infraestrutura hoteleira, no turismo; disponibilização de novas moradias à sociedade pelos projetos habitacionais, no campo do desenvolvimento urbano, e melhoria da infraestrutura rodoviária.

A secretária de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, reforçou que o PPA 2020-2023 foi construído para estabelecer ações que possam resultar, efetivamente, na melhoria da qualidade de vida da população e no desenvolvimento sustentável do Estado. "Nos preocupamos em apontar ações e políticas públicas que, de fato, melhorem a vida da população. Buscamos a eficiência e um Estado que trabalha por metas e resultados", reiterou a secretária.O documento foi protocolado na Alepa antes do término do prazo

A elaboração do PPA é uma exigência prevista no Artigo 165, parágrafo 1° da Constituição Federal, e pelo Artigo 204 da Constituição Estadual. Após o processo de elaboração, o projeto de lei do PPA deve ser encaminhado à Alepa, para apreciação, até 31 de agosto. Em conformidade com o Artigo 204, Inciso I, da Constituição Estadual, o projeto de lei que contempla o Plano Plurianual 2020-2023 - Desenvolvimento pro Pará para todo Pará, foi protocolado na Alepa no dia 30 de agosto.

Caso aprovado, o PPA passará a vigorar a partir do segundo ano da atual gestão, em 2020, e deve ser seguido até o primeiro ano do mandato seguinte, em 2023.